27/06/2020

Solar amplia participação em políticas públicas

  Voltar


Matéria publicada no site Brasil Energia 

Por Thais Custodio


Estados estão incluindo a geração fotovoltaica em edificações, o que gerará milhões em investimentos no curto e médio prazo

A geração fotovoltaica está sendo cada vez mais incluída nas políticas públicas de diferentes áreas. Neste semestre, governos estaduais, em especial, anunciaram projetos envolvendo o uso da fonte em edificações, visando promover a redução de impacto ambiental e a economia de custos com energia elétrica.

A principal iniciativa vem do governo do Piauí, que no dia 20/07 licitará um projeto pioneiro que prevê a formação de parceria público-privada (PPP) para construção de oito miniusinas solares, cada uma com 5 MW. A iniciativa vai garantir a autossuficiência de toda a demanda energética dos prédios da administração pública estadual.

A expectativa é que a PPP das miniusinas resulte em uma economia de R$ 7 milhões por ano nos gastos do estado com eletricidade, que custam cerca de R$ 44 milhões. A previsão total de investimentos da iniciativa privada é de cerca de R$ 175 milhões. O presidente da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, que apoiou a elaboração da iniciativa, comentou que “o projeto avançando no Piauí serviria de referência para outros usos de energia solar em PPPs”.

Outro destaque parte do Tocantins. Em maio, o governo sancionou um projeto de lei que garante a instalação de sistemas de energia solar em novas edificações, reformas ou obras de manutenção de prédios públicos estaduais. A matéria altera a Lei 3.179 de 2017, que instituiu a Política de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar).

Atualmente, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc) está conduzindo os processos licitatórios para a instalação de sistemas fotovoltaicos nos refeitórios de 22 escolas estaduais. A previsão de investimento para instalação e conexão de cada sistema à rede é de aproximadamente R$ 106 mil por unidade escolar. Serão gerados entre 2.400 kW/h e 3.000 kW/h por mês, por unidade. Para o primeiro ano de operação, a Seduc estima uma economia de R$ 26,2 mil com energia elétrica em cada escola. Com apenas quatro anos, o sistema já terá gerado uma economia superior ao investimento realizado.

Por sua vez, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou neste mês que vai instalar 34 usinas solares fotovoltaicas em áreas operacionais disponíveis – na maioria, estações de tratamento de esgotos, do tipo lagoa de estabilização, que possuem terrenos ociosos. No total, serão 67 MW de potência instalada, o que corresponde a 4,5% de toda a energia consumida na companhia. A expectativa é que a produção de energia seja iniciada já no segundo semestre de 2020.

A primeira estação de tratamento de esgoto no país a ter uma usina solar foi a de Mogi Mirim, em parceria com a Sabesp e a Sesamm (Serviços de Saneamento de Mogi Mirim). Foram investidos cerca de R$ 1,8 milhão no projeto, que tem potência instalada de 402,37 kWp.

Já o governo do Ceará prevê lançar até o fim deste mês o edital de licitação para a instalação de sistemas fotovoltaicos em 32 escolas da rede pública estadual, informou a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). A previsão é que sejam investidos R$ 9 milhões no projeto, com recursos do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética e Geração Distribuída (FIEE), coordenado pela Seinfra.

Conjunto de moradia popular: políticas de habitação incorporam mais geração solar

A primeira iniciativa do estado envolvendo solar em equipamentos públicos foi divulgada em fevereiro e consiste na instalação de 650 painéis solares na estação Juscelino Kubitschek e 325 na estação Padre Cícero, ambas da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. O investimento será de R$ 1,6 milhão, com recursos do Tesouro Estadual e da Caixa Econômica Federal.

O prazo de instalação é até agosto, tendo mais seis meses para operação assistida, período de testes em que serão feitos os ajustes necessários. Após a implantação dos sistemas, a energia excedente gerada nas estações será transferida para a rede de distribuição, podendo ser, em até 60 meses, revertida para o Metrô, como crédito em produção elétrica, como compensação nas contas de energia da empresa. A estimativa é que a energia solar produzida nas duas estações supra a demanda elétrica de pelo menos quatro estações da Linha Sul.

Na geração distribuída de energia solar fotovoltaica, o poder público tem atualmente 967 sistemas (40,2 MW) em operação, e o serviço público tem 91 sistemas (3,7 MW). Somados, totalizam 43,9 MW e representam 1,4% do total da capacidade instalada de GD solar no Brasil, que é 2.952 MW. A perspectiva é que a fonte seja cada vez mais adotada em todo o país, conforme a tecnologia avance e os governos observem os resultados positivos para a administração pública.

Moradias

Para além de prédios públicos, a solar também está sendo incluída nas políticas de habitação popular. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) já entregou neste ano 1.172 casas com sistemas fotovoltaicos. Até o final de 2020, está prevista a entrega de mais 92 empreendimentos que correspondem a 7.886 unidades habitacionais. Desde 2018, todos os novos projetos de casas da CDHU passaram a contar com sistema fotovoltaico. No ano passado, foram entregues 18 empreendimentos, totalizando 1.451 unidades habitacionais com o equipamento. Cada sistema fotovoltaico custou pouco menos de R$ 3.000.

O consumo médio de energia elétrica dos moradores das casas da CDHU é de 140 kWh por mês. As placas solares instaladas nas residências permitem economia na conta de luz, com capacidade de gerar, em média, 80 kWh mensalmente. Lâmpadas LED instaladas antes da entrega das moradias proporcionam uma diminuição de 10 kWh no consumo.

Dessa forma, chega-se a um consumo médio de 50 kWh por mês. Levando-se em consideração a tarifa média cobrada pela CPFL, concessionária que atende a maioria dos empreendimentos da CDHU, uma conta de 140 kWh por mês, que corresponde a R$ 92,01, cai para R$ 27,47 se a média de 50 kWh por mês for atingida. Ou seja, a economia chega a até 70%.

O governo de Goiás também inseriu a fonte em sua política habitacional. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) criou o Programa Fotovoltaico de Interesse Social, que entregou 770 unidades habitacionais com sistemas fotovoltaicos entre 2017 e 2019. As unidades foram construídas em parceria com o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida nos municípios de Alto Paraíso (40 unidades), Pirenópolis (149) e Palmeiras (581), para atender famílias com renda de até três salários mínimos. O governo estadual bancou contrapartida de até R$ 20 mil por unidade habitacional.

Já os sistemas fotovoltaicos foram implantados exclusivamente por iniciativa e com recursos do governo estadual, que investiu R$ 2,3 milhões. Os sistemas são constituídos por dois painéis fotovoltaicos de 300 Wp e um microinversor de 600 Wp. O potencial de geração é de aproximadamente 75 kWh/mês por sistema fotovoltaico. Dependendo do perfil de consumo, muitas das famílias beneficiadas pagam somente a taxa mínima em suas contas de energia.

A Agehab está reestruturando o Programa Fotovoltaico de Interesse Social e buscando parcerias diretas com os municípios e outras instituições para garantir a expansão e ajudar a cobrir o alto custo atual dos sistemas, devido à alta do dólar.

Sistemas isolados

Do governo federal, a mais recente iniciativa envolvendo geração de energia solar foi divulgada pelo MME no dia 19/06, com a publicação do manual do programa de universalização de energia elétrica para a Amazônia Legal, o Mais Luz para a Amazônia. O programa utilizará fontes renováveis, principalmente sistemas fotovoltaicos. Os pequenos geradores de energia elétrica a diesel ou gasolina, que hoje são a única fonte de energia elétrica de muitas famílias que vivem nessas regiões remotas, serão substituídos.

A estimativa de custos é da ordem de R$2,4 bilhões a serem aplicados num período de cinco a sete anos. Os recursos necessários ao desenvolvimento do programa virão dos agentes do setor elétrico, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e de outras fontes a serem regulamentadas pelo MME, em conjunto com outros órgãos governamentais.

O ministério informou que a demanda registrada nos nove estados da Amazônia Legal é da ordem de 72 mil famílias, cujas metas de atendimento serão definidas após o levantamento de campo a ser realizado pelas distribuidoras, assim que terminarem as restrições de deslocamento e de serviços impostas pela pandemia de Covid-19.

Universidades

Ainda na esfera federal, está em execução o processo de implantação de sistemas fotovoltaicos em 57 universidades que receberam R$ 120 milhões do Ministério da Educação (MEC) em dezembro do ano passado. Uma das instituições é a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que foi contemplada com R$ 1,7 milhão para a construção de uma usina solar de 408,2 kWp no campus Erechim, no Rio Grande do Sul. A usina será construída em uma área de 4.400 metros quadrados, próxima ao restaurante universitário, e suprirá a demanda de energia do campus. A previsão é de que a usina entre em operação no mês de outubro. A planta também vai possibilitar projetos nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão, principalmente para o curso de Engenharia Ambiental e Sanitária.
  Voltar
X
RECUPERAÇÃO DE SENHA
E-mail:
Preencha o campo acima com seu e-mail de cadastro para receber uma nova senha.
Ok