21/04/2020

A energia solar fotovoltaica é uma locomotiva para a economia

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E&P Brasil 

A situação das pequenas empresas, que atuam no segmento de geração distribuída, preocupa o Presidente Executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia. Em entrevista à epbr, o executivo defende que apesar da crise imposta pela pandemia da covid-19, o setor precisa ser preservado para ajudar na retomada da economia.

“A energia solar fotovoltaica é uma locomotiva para a economia. O setor é um grande gerador empregos: 25 a 30 por MW instalados. (…) Em outros momentos de crise, a energia solar se provou como uma propulsora do crescimento. Em 2015 e 2016, o PIB caiu 3,5% nos dois anos, enquanto o setor de energia solar crescia a taxas de mais de 300% ao ano.”

ABSOLAR defende que os recursos aportados pelo Tesouro Nacional para subsidiar a energia para baixa renda sejam utilizados para instalação de painéis solares nas casas dos consumidores.

Apresentou esse plano à parlamentares e ao governo federal. Proposta que pode ser discutida em meio aos debates da MP 950, que autoriza o Tesouro a aportar até R$ 900 milhões para subsidiar desconto de 100% até o limite de 220 kWh/mês.

“Seria uma forma de reduzir o custo da CDE, rateado entre 75 milhões de consumidores, e beneficiar 9 milhões pessoas de baixa renda, não apenas por três meses, mas por 25 anos, que é a vida útil dos equipamentos solares”, afirma.

E a revisão da resolução 878 da Aneel, que estabeleceu regras de operação em meio a crise saúde pública. A preocupação é com o atraso na conexão de novos sistemas de geração distribuída à rede de distribuição, desestimulando ainda mais o mercado.

“Se por um lado positivo, a medida estabeleceu que nenhum consumidor fique sem acesso a energia elétrica, por outro lado, estabeleceu que as distribuidoras passassem a realizar atividades remotamente, como leituras de medidores, e acabou afetando atividades importantes para a geração distribuída, como vistorias e substituição de medidores, que permitem conectar o sistema de geração distribuída na rede.”

Rodrigo Sauaia também destaca como a crise foi, de certa forma, antecipada para o segmento, dada a dependência de importações de equipamentos da Ásia, em especial da China, maior fornecedor externo de painéis fotovoltaicos.

“Precisamos produzir, ter autonomia e independência. O país no século 20 perseguiu o sonho de ser autossuficiente em petróleo de óleo e gás, no século 21 precisamos perseguir o sonho da nossa autossuficiência em energia solar. O setor solar ainda não tem uma política de competitividade industrial adequada, é preciso corrigir esta lacuna”.

Emendas tentam limitar impacto da MP 950 na tarifa

Além da injeção de recursos para subsidiar a tarifa de energia de consumidores de baixa renda, a MP 950 autoriza o governo a criar a chamada Conta-Covid – um pacote de empréstimos bilionários de socorro para reequilibrar as finanças do setor de distribuição, primeiro afetado pela crise.

As estimativas iniciam variam de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, mas a cifra ainda não foi definida – o Ministério de Minas e Energia (MME) calcula, preliminarmente, R$ 17 bilhões. O repasse dessa conta para a tarifa dos consumidores do mercado cativo, contudo, gera reações no Congresso Nacional, entre as 180 emendas apresentadas ao texto.

Deputados do PSOL e do PCdoB querem a exclusão completa da possibilidade de concessão de empréstimos com efeito nas tarifas do mercado cativo. Parlamentares, como os deputados Enio Verri (PT/PR), Joice Hasselman (PSL/SP) e o senador Marcos Rogério (DEM/GO) defendem a transferência de recursos de outras fontes.

Rogério já havia apresentado um plano de medida provisória ao MME para utilizar recursos de P&D e eficiência energética e agora inclui a proposta na MP 950; Verri quer a transferência de cobrados por meio da taxa de fiscalização (TFSEE); Joice Hasselman inclui, além dessas duas fontes, as multas aplicadas pela Aneel e o saldo da Reserva Global de Reversão (RGR), um dos muitos encargos setoriais vigentes.

Há outros, na mesma linha de preservação das tarifas, como aumento do aporte do Tesouro para cobrir subsídios por meio da CDE – em algumas emendas, há proposta de elevação do aporte para R$ 1,2 bilhão (MP autoriza Tesouro a gastar R$ 900 milhões); Kim Kataguiri (DEM/SP) quer R$ 12 bilhões.

E, em especial do PDT, há propostas para ampliar o desconto para faixas de consumo de até 359 kWh/mês, de forma escalonada. Os percentuais variam, mas em geral a ideia é expandir o subsídio para classe média baixa.

Falando nisso, o MME estuda a possibilidade de extensão de contratos de geração de energia, em contrapartida a renegociações voluntárias entre geradoras e distribuidoras, uma forma de estimular acordos, mas sem interferir diretamente nas relações entre as empresas. 
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