19/08/2020

Energia Solar: isenção de impostos divide importadores e fabricantes

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Exame 

Indústria nacional questiona legalidade da redução na tarifa de importação de equipamentos. Para quem importa, preço deve baixar e beneficiar consumidor

O objetivo era incentivar os projetos de energia solar e beneficiar toda a cadeia do setor no País. Mas, a redução da tarifa de importação de equipamentos, que foi zerada para mais de 100 produtos, acabou dividindo o mercado. De um lado, importadores, distribuidores e integradores esperam se beneficiar da medida. A indústria nacional, por sua vez, reclama da falta de isonomia e questiona a legalidade da ação.

A cadeia da energia solar é formada, principalmente, por pequenas e médias empresas — são mais de 14 mil companhias. A maioria dos projetos também é de pequeno porte. Instalações residenciais respondem por 7 em cada 10 painéis solares vendidos no País. Diferentemente da energia eólica, em que 80% dos equipamentos são produzidos no Brasil, o setor fotovoltaico depende de importação. A China, responsável por 60% dos painéis solares instalados no mundo, é a grande fornecedora.

“Como eu vou competir se o equipamento importado, que já é subsidiado no país de origem, entra aqui sem pagar nada de imposto?”, questiona Adalberto Maluf, diretor da BYD, fabricante de painéis solares e carros elétricos, de origem chinesa, que opera duas fábricas no Brasil, uma de chassis para ônibus elétricos, inaugurada em 2016, e outra de painéis solares, inaugurada em 2017.

Maluf questiona a legalidade da medida do governo. Segundo o executivo, o ex-tarifário, como são chamadas as isenções de tarifa de importação, só podem ser concedidos se o produto importado tiver um desempenho muito superior, se a diferença de valor ultrapassa 20% ou se não existir um similar nacional. “Dos 109 equipamentos que tiveram a tarifa zerada, 96 têm desempenho inferior ao similar nacional”, afirma. “Existe a diferença de preço, mas é preciso considerar, também, a questão dos impostos. Se o importado recebe subsídio, temos um caso de dumping.”

Como eu vou competir se o equipamento importado, que já é subsidiado no país de origem, entra aqui sem pagar nada de imposto?

Adalberto Maluf, diretor da BYD

Importar ou fabricar?

A questão é se a medida do governo irá inviabilizar a produção nacional. De acordo com Maluf, fica muito difícil competir e a isenção tarifária deve gerar uma quebradeira no setor. Por outro lado, quem defende a redução afirma que os produtos fabricados no Brasil, na prática, também são importados, uma vez que os insumos são todos produzidos fora.

“Não acredito que altere muito a situação das fabricantes no Brasil. O produto nacional sempre foi muito mais caro”, afirma Cláudio Fetter, sócio da Win Energia, distribuidora de equipamentos para geração solar. “A indústria brasileira só existe por conta do financiamento do BNDES, que exige equipamento nacional. Fora isso, não compensa.”

A Win foi uma das empresas que solicitou ao governo o ex-tarifário. Segundo Fetter, a redução de impostos deve beneficiar o consumidor. “Nossas projeções é de uma queda entre 10% a 15% no valor dos equipamentos”, afirma. A empresa vende para os chamados integradores, que são, em sua maioria, pequenos prestadores de serviço responsáveis por projetar e instalar os sistemas de geração.

O tema está longe de um consenso no setor. A própria Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) pondera que há pontos válidos em ambos os lados. “Do lado das empresas solicitantes e seus clientes, a visão é que a medida é positiva”, afirmou a associação, em nota. “Do lado dos fabricantes, a medida é vista como um desafio adicional.”

A indústria brasileira só existe por conta do financiamento do BNDES, que exige equipamento nacional. Fora isso, não compensa

Cláudio Fetter, sócio da Win Energia

Setor em expansão

Para além da polêmica, o setor de energia solar vem apresentando forte crescimento. Nos últimos 12 meses, o número de pequenas instalações triplicou no País, atingindo uma potência instalada de 3GW, o suficiente para abastecer 1,2 milhão de casas. No primeiro semestre, o setor cresceu 45%, mesmo com a pandemia. Os brasileiros já investiram mais de 15 bilhões de reais em geração fotovoltaica, na última década.

O setor também é um grande empregador. Desde 2012, foram gerados 165 mil postos de trabalho na cadeia. Somente este ano, foram abertas 40 mil vagas. A maioria dos trabalhos, cuja remuneração média supera 2 mil reais, está no setor de integração. A expectativa é de que o mercado continue a apresentar bom desempenho, impulsionado pela possibilidade de economizar na conta de luz, que pode chegar a 95%, dependendo da região onde o sistema foi instalado e dos hábitos de consumo.
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