12/12/2020

São Paulo e os cinco anos do Acordo de Paris

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Reportagem publicada no Estadão 

Neste sábado (12) o Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças do Clima completa cinco anos. Não é propriamente um motivo de celebração, já que as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera vêm crescendo sistematicamente, aproximando-se de níveis considerados perigosos para a manutenção da vida como conhecemos. A janela de 2 graus na temperatura média do planeta acima dos níveis pré-industriais está se fechando e a tentativa de manter os 1,5 graus está quase perdida.

Em 2020, os países-partes do Acordo devem reforçar suas metas de redução de emissão. Na quarta-feira, dia 9 de dezembro, o Brasil depositou no secretariado da Convenção um texto oficial com a atualização de seus compromissos. No documento, o país estabelece que no ano de 2030 deverá ocorrer uma redução de gases-estufa em 37% para 2025 em relação aos níveis de 2005. Os números ficaram abaixo das expectativas da ONU, tanto que o Brasil – ao lado de grandes poluidores como Estados Unidos e México – ficou de fora do Climate Ambition Summit, uma reunião preparatória para a próxima Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, marcada para o ano que vem.

O Estado de São Paulo, mais populoso e economicamente desenvolvido, reconhece sua responsabilidade. A matriz energética de nosso estado é uma das mais renováveis do mundo, com cerca de 60% de renovabilidade. Dentre as energias limpas predominam os produtos da cana de açúcar (etanol e bagaço de cana), hidroelétricas, solar e biodiesel. Além da vocação da biomassa, temos significativo potencial de aproveitamento do gás natural do pré-sal, que constitui uma energia de transição para economia de baixo carbono. Diversos projetos voltados para o aproveitamento econômico e energético dos resíduos sólidos estão sendo desenvolvidos, com foco na diversificação da matriz, redução de emissões de CO2 e segurança energética.

Em 2009, nos antecipamos ao Governo Federal ao aprovar na Assembleia uma lei com meta absoluta de redução de emissões – algo muito importante para que o Brasil definisse imediatamente depois as métricas da Política Nacional de Mudança Climática. A iniciativa, pioneira, foi uma diretriz para os demais atores governamentais e da sociedade adotarem medidas neste sentido.

Hoje com as crescentes evidências científicas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o mundo tem noção da necessidade de se chegar a uma neutralidade de carbono no meio deste século para tentar manter os dois graus. Nações de grande porte como as da União Europeia, a China e agora o Brasil estão estabelecendo suas metas. Algumas são compulsórias, outras estão ainda nos primeiros estágios.

Dentro do pacto federativo, São Paulo deve acompanhar o que foi estabelecido pelo país nessa matéria. Isso serve como uma linha de base, mas não é um teto de ambição. Podemos ir além, mesmo sabendo que isso pode representar um considerável desafio de implementação.

Novas tecnologias vêm despontando em energias renováveis e eficiência. Padrões de produção e consumo têm evoluído consideravelmente, como mostraram as lições dessa recente pandemia que estamos gerenciando com sucesso. Sempre consideramos o desmatamento ilegal inaceitável e os dados do último Inventário Florestal (2010/2020) demonstrou balanço positivo, com a recomposição de 5% da vegetação nativa do estado. Estamos nos preparando ativamente para as transformações dos próximos trinta anos e pretendemos agir ainda mais nas cadeias de consumo.

Mantendo o histórico de ambição paulista nas políticas de clima e em linha com a melhor evidência científica, pretendemos atingir a neutralidade de carbono para o ano 2050. Em breve, o Estado apresentará um Plano de Ação Climática para São Paulo, com metas mensuráveis de mitigação e adaptação, que orientará o desenvolvimento socioambiental do nosso território.

*Marcos Penido, secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente
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