Normas técnicas, Reforma Tributária, IA, novos modelos de negócio e regulação do armazenamento são pautas da Intersolar South America e do EES

No terceiro e último dia dos congressos Intersolar South America, com foco na cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica, e EES, voltado à tecnologia de armazenamento de energia elétrica em baterias, as discussões realizadas no Expo Center Norte, em São Paulo/SP, abordaram temas centrais para o setor elétrico brasileiro.
Confira os destaques das sessões da quinta-feira, 28 de agosto:
INTERSOLAR
Normas técnicas da fonte solar
Na primeira sessão do dia, “Qualidade, Segurança e Normas em Fotovoltaica”,a Analista de Certificação da ABSOLAR, Marisa Plaza, apresentou as evoluções normativas e regulatórias no Brasil quanto à segurança e qualidade em sistemas fotovoltaicos, que são debatidas dentro da Comissão de Estudos Especiais de Energia Solar Fotovoltaica. Marisa reforçou que toda a sociedade pode participar da elaboração das normas e citou a importância dessa interação com a sociedade.
Imposto de importação e Reforma Tributária
O painel “Barreiras Comerciais e Políticas Fiscais e Seus Impactos na Cadeia Logística no Brasil” foi mediado porVinícius Suppion, Especialista Técnico-Regulatório da ABSOLAR. Ana Martinez, Vice-Coordenadora do GT Logística e Tributação da ABSOLAR, tratou do imposto de importação de módulos FV, ressaltando o trabalho conjunto com a Associação para o pleito de reinstituição das cotas de ex-tarifário, evitando o comprometimento da viabilidade dos projetos do setor e a segurança jurídica. Martinez reforçou que hoje o Brasil tem apenas duas empresas fabricantes que conseguiriam suprir apenas 4% do abastecimento do segmento, o que mostra que o mercado não está maduro para mudanças neste momento. Ana esclareceu que após tratativas junto ao governo federal, o imposto de importação foi reduzido de 25% para 9,6%, beneficiando toda a cadeia produtiva da energia solar.
O Gerente Sênior de Impostos Indiretos da Ernst & Young, Ricardo Ferreira, trouxe os principais reflexos da Reforma Tributária no setor. Ressaltou que em 2026, a transição das tarifas terá início e, a partir de 2027, PIS e Cofins serão substituídos pelo CBS. Para as usinas de geração centralizada, a partir de 2027, os projetos que possuem o benefício do Reidi continuarão sendo contemplados, mas passarão a ser tributados pela CBS. Já na fase operacional da Reforma, haverá uma alíquota única, que poderá ser recuperada integralmente pela CBS. Já em 2033, usinas com direito ao Reidi terão maior desoneração. Explicou que as operações que não sejam destinadas ao consumidor final serão desoneradas, ou seja, sem incidência do IBS e da CBS.
Inteligência artificial aplicada à energia solar
Na sessão “Operação de Plantas FV, Monitoramento e Aplicações de Inteligência Artificial”, Henrique Ribeiro, Analista Principal da S&P Global Commodity Insights, apresentou as diferentes aplicações que a IA generativa pode ter na melhoria de processos de operação dos sistemas solares fotovoltaicos, como otimização do espaço, gestão de rede para inserção de GD, escolhas de melhores locações para plantas, entre outros.
Também sobre o tema da inteligência artificial, João Lucas Silva, professor e coordenador do LESF-MV da Unicamp, afirmou que "o retorno econômico das usinas pode ser otimizado com o apoio da IA", tendo em vista o apoio da tecnologia para detectar falhas e anomalias.
EES
Novos modelos de negócio
A Diretora de Regulação da Comerc Energia, Ana Carla Petti, afirmou no painel “Modelos de Negócio em Evolução: Novas Estratégias para Operar Sistemas de Armazenamento” que o custo das baterias tem caído rapidamente e a utilização da tecnologia cresce em escala global. Além disso, comentou que as baterias podem ser carregadas em momentos de geração mais baratas e despachadas em momentos de pico, diminuindo o custo da energia.
Regulamentação do armazenamento já!
Na sessão “Marco Legal, Agenda Tributária e Políticas Públicas: Onde Estamos e para Onde Vamos?”, a Diretora Técnico-Regulatória da ABSOLAR, Talita Porto, afirmou que a flexibilidade na operação do sistema é essencial, e para isso, as baterias têm papel fundamental no Sistema Interligado Nacional (SIN). Destacou que temos vários exemplos no mundo da implementação do armazenamento e que é possível usar essas experiências internacionais como modelo para o uso no Brasil. Disse que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de baterias deve acontecer em 2026. Por fim, destacou a importância dos avanços apresentados pela Consulta Pública nº 39/2023, das debêntures de infraestrutura, da Reforma Tributária e do marco legal regulatório para avanço do armazenamento no País.
No mesmo painel, Ana Martinez, destacou que a carga tributária para implementação de Sistema de Armazenamento de Energia (SAE) com standalone pode chegar até 60% do valor ativo. Martinez afirmou que diante do cenário atual, ainda há muitas incertezas sobre pontos cruciais da tributação envolvendo os SAE.
MME e Eletrobras apresentam soluções
Claudir Afonso da Costa, Coordenador-Geral de Sistemas Isolados do MME, falou das principais características dos sistemas isolados e citou os diversos desafios de infraestrutura de transmissão diante da extensão territorial do País e densidade populacional. Apontou o uso de baterias como fator que pode solucionar essas dificuldades.
Já Frederico de Freitas Taves, Gerente de Desenvolvimento de Novas Tecnologias de Geração da Eletrobras, comentou que o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins (Pró-Amazônia Legal) tem o objetivo de substituir a geração própria ou alugada por fontes renováveis ou a partir de combustíveis renováveis, com ou sem armazenamento. Comentou também que é essencial tratar o sistema isolado de forma justa, pois a estrutura elétrica não local não é satisfatória, havendo casos de “apagões”.