Associações defendem mudança na lei para evitar custo extra à geração solar e eólica em leilão de baterias
ABSOLAR, ABEEólica, ABSAE, ABIAPE e APINE afirmam que regra atual pode encarecer projetos e prejudicar o certame
Fonte: Canal Solar
Data: 16/07/2026
Autor: Henrique Hein
Cinco das principais associações do setor divulgaram nesta semana uma nota conjunta defendendo a aprovação do Projeto de Lei 3.716/2026, que altera uma regra considerada prejudicial aos empreendimentos de geração centralizada que participarão do mercado de armazenamento de energia.
A nota conjunta foi assinada pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), ABIAPE (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e APINE (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica).
Segundo as entidades, a legislação atual determina que apenas os geradores arquem com os custos da contratação da capacidade dos sistemas de armazenamento em baterias (BESS), embora os benefícios dessa tecnologia sejam compartilhados por todo o SIN (Sistema Interligado Nacional).
Na prática, as associações argumentam que a regra faz com que usinas solares e eólicas assumam sozinhas um custo que poderia beneficiar todo o setor elétrico. Para elas, isso fere o princípio da neutralidade tecnológica, cria uma distorção competitiva e aumenta a insegurança jurídica para o primeiro LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) voltado ao armazenamento.
