ABSOLAR debate armazenamento de energia com a nova Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME

A ABSOLAR participou de reunião na quarta-feira, 22 de julho, por videoconferência, com a nova Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento, do Ministério de Minas e Energia (MME), Mariana Espécie.

O Presidente Executivo Rodrigo Sauaia e as lideranças de armazenamento de energia da Associação fizeram parte do encontro, que teve como pauta prioritária os Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência Armazenamento (LRCAP), previstos para os dias 2 e 4 de dezembro deste ano, e a Portaria Normativa MME nº 140/2026, que definiu as regras para o ressarcimento dos cortes de geração de energia renovável ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025.

Na ocasião, o MME reforçou seu compromisso de que os leilões sejam realizados dentro do cronograma previsto, sem a interferência no calendário pela atual discussão de temas, como a revogação do § 6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, incluído pela Lei nº 15.269/2025, que prevê o rateio dos custos dos sistemas de baterias contratados como reserva de capacidade apenas entre os agentes de geração. Quanto às regras para o ressarcimento dos cortes de geração, o ministério apontou como necessário um trabalho de atualização da metodologia de cálculo das garantias físicas de usinas impactadas pelos cortes, para que, então, esta metodologia possa ser colocada em Consulta Pública.

A ABSOLAR enfatiza que segue trabalhando junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para auxiliar na elaboração de políticas públicas adequadas ao setor solar fotovoltaico brasileiro, fomentando a atividade econômica.