Brasil fortalece protagonismo internacional em energia solar com a promulgação do Decreto nº 12.850/2026

O Decreto nº 12.850, publicado no Diário Oficial da União, formaliza a promulgação, no ordenamento jurídico brasileiro, do Acordo-Quadro que institui a Aliança Solar Internacional (ASI). A medida torna o Brasil parte oficial dessa iniciativa internacional voltada à promoção e ao fortalecimento da energia solar como fonte limpa, renovável e estratégica para o desenvolvimento sustentável.

A Aliança Solar Internacional é uma parceria entre países criada com o objetivo de ampliar o uso da energia solar no mundo, estimular a cooperação técnica e científica, facilitar investimentos e promover a transferência de tecnologia entre nações. A iniciativa busca acelerar a transição energética global, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e contribuir para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) esteve presente na COP16, em Marrakesh, quando o Brasil assinou sua adesão formal à Aliança Solar Internacional. Desde então, a entidade atua em estreita articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Minas e Energia, além de manter interlocução contínua com a própria Aliança Solar Internacional, organização com a qual dialoga desde sua fundação e da qual participa ativamente em eventos, atividades e reuniões estratégicas, representando o Brasil e também o Global Solar Council. A ABSOLAR desempenha ainda papel relevante junto ao Congresso Nacional, incentivando e apoiando a formalização da participação brasileira na Aliança Solar Internacional.

Ao promulgar o acordo, a resolução não cria imediatamente novas regras internas sobre geração de energia, mas permite que o Brasil participe formalmente das estruturas, programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Aliança. Isso abre espaço para cooperação internacional, acesso a financiamentos, intercâmbio de conhecimento técnico e fortalecimento da indústria nacional ligada à cadeia produtiva da energia solar.

Em síntese, o Decreto nº 12.850/2026 representa um passo institucional importante para consolidar a participação brasileira em esforços globais de expansão da energia solar, reforçando o compromisso do País com a sustentabilidade, a inovação e o desenvolvimento econômico de baixo carbono.