Leilão de Reserva de Capacidade e REIDI para armazenamento são pautas de encontro da ABSOLAR e MME

A ABSOLAR reuniu-se nesta segunda-feira (9) com o Ministério de Minas e Energia (MME) para tratar do Leilão de Reserva de Capacidade de Armazenamento (LRCAP), previsto para abril, e da operacionalização do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para sistemas de armazenamento de energia.

A entidade defende a rápida implementação do REIDI para baterias e o enquadramento dos projetos de armazenamento para emissão de debêntures incentivadas, com aprimoramentos ao Decreto nº 11.964/2024. O MME reconheceu a relevância desses instrumentos para viabilizar os projetos, mas destacou que a inclusão do armazenamento no REIDI, prevista na Lei nº 11.488/2007, depende de regulamentação específica, a exemplo do que ocorreu com a geração distribuída na Portaria MME nº 78/2025, construída com participação da ABSOLAR.

Também foi discutido o rateio dos custos do LRCAP exclusivamente entre geradores, conforme a Lei nº 10.848/2004. A ABSOLAR alertou que a medida pode prejudicar o leilão, enquanto o Ministério afirmou que o certame é essencial para a segurança do suprimento e será realizado conforme previsto.

A Associação ainda apresentou suas contribuições à Consulta Pública MME nº 202/2025, defendendo a ampliação do prazo de suprimento de 10 para 15 anos, a vedação à dupla cobrança tarifária, esclarecimentos sobre a instalação de sistemas em ADS e apoio do MME diante de gargalos na cadeia de transformadores e equipamentos de transmissão.