Arnaldo Jardim apresenta PL para mudar divisão do custo de contratação de baterias, com apoio de associações
Entidades ligadas ao armazenamento e à geração renovável apoiam mudança
Fonte: Eixos
Data: 15/07/2026
Autora: Lorena Marcelino
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou, nesta quarta-feira (15/7), o projeto de lei 3716/2026, que altera o rateio dos custos da contratação de sistemas de armazenamento.
Na justificativa, Jardim afirma que a legislação atual é inconstitucional, por impor exclusivamente aos geradores o custeio das baterias, e diz que a lei já prevê que os custos da contratação de capacidade sejam divididos entre usuários finais e geradores.
O PL é apoiado pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape).
As entidades defendem que o projeto corrige as assimetrias do modelo atual.
De acordo com as associações, a legislação atual causa insegurança jurídica aos leilões de bateria, previstos para dezembro.
“Todas as tecnologias e soluções que prestam serviços semelhantes aos usuários devem estar sujeitas ao mesmo regime jurídico, permitindo alocação e comparação justa dos custos. Por isso, as regras de custeio da reserva de capacidade devem ser as mesmas para todas as soluções eventualmente contratadas”, afirmaram as associações, em nota.
As entidades defendem ainda que a manutenção da legislação vigente pode elevar o custo da energia ao consumidor, já que os encargos tendem a ser incorporados ao preço da energia.
