Inovações, regulação e tarifas do setor são pautas do ABSOLAR Meeting Centro-Oeste

Foto: ABSOLAR

Especialistas e autoridades nacionais discutiram temas estratégicos do mercado fotovoltaico em Brasília, no Espaço de Eventos do Sinduscon-DF, durante a edição 2026 do ABSOLAR Meeting Centro-Oeste, evento realizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Depois das discussões pela manhã sobre o potencial da região central do Brasil na geração de energia solar, oportunidades de negócios no agro, C&I e poder público, o uso da fonte fotovoltaica no comércio, entre outras pautas, no período da tarde, o encontro aprofundou os debates sobre a atual conjuntura do mercado brasileiro.

Baterias e mobilidade elétrica como protagonistas no mercado
No Painel 2, o Conselheiro Fiscal da ABSOLAR, Rodrigo Pedroso, destacou  a importância da integração entre energia solar, armazenamento e mobilidade elétrica para o avanço da transição energética brasileira. Ressaltou que, embora o setor tenha evoluído significativamente desde o início da expansão da fonte, o mercado de armazenamento ainda está em estágio inicial e possui grande potencial de crescimento.

Wanderley Freschi, Gerente Comercial de BESS C&I, falou sobre soluções de energia e armazenamento que vêm sendo estruturadas para atender diferentes perfis de consumidores, como comércio, indústria e agronegócio, com foco em ampliar a eficiência e a segurança energética. Entre os benefícios citados estão a estabilização da rede, o suporte à frequência e a garantia de fornecimento contínuo, reduzindo riscos operacionais e impactos de eventuais falhas no planejamento ou na operação do sistema.

O Diretor Comercial da Aldo Solar, Leandro Vicente, ressaltou que o armazenamento tende a ganhar cada vez mais espaço no mercado brasileiro até 2030, impulsionado pela necessidade de maior confiabilidade energética, novas aplicações para consumidores comerciais e industriais e pela evolução regulatória.

Victor Soares, Head da Equipe Técnica da América Latina da JA Solar, afirmou que os clientes do mercado C&I raramente compram apenas energia; o foco principal é a aquisição de economia na conta e segurança operacional. Relatou que os Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias atendem a essas demandas por meio da gestão energética com previsibilidade, da proteção contra falhas e da redução de perdas por paradas.

Matheus Freire, Gerente de Vendas da TOPBAND, abordou a evolução regulatória do setor, desde o crescimento acelerado impulsionado pela REN 482/2012, passando pela adaptação após a Lei 14.300/2022, até as novas oportunidades trazidas pela REN 1.098/2024, que ampliam possibilidades para soluções como sistemasgrid-zero, microrredes, processos simplificados de conexão e integração com baterias.

Energia solar gera desenvolvimento econômico e social
O Deputado Pedro Uczai (PT-SC) enalteceu a importância da geração distribuída e da energia solar para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O parlamentar ressaltou que, apesar dos desafios enfrentados pelo setor energético, a necessidade crescente de energia deve ser vista como uma oportunidade para o Brasil ampliar investimentos em fontes renováveis e fortalecer a GD. Segundo Uczai, a expansão da microgeração solar tem potencial para impulsionar o desenvolvimento regional, gerar empregos e ampliar o acesso à energia limpa.

O líder do PT na Câmara também chamou atenção para os entraves econômicos que ainda afetam o setor produtivo no País, como o alto custo do crédito e as taxas de juros elevadas, fatores que dificultam investimentos em inovação e infraestrutura energética. Para o Deputado, o Brasil reúne condições naturais e tecnológicas para se tornar protagonista global na transição energética, desde que haja políticas públicas e condições financeiras adequadas para impulsionar o setor.

Regulação em foco: armazenamento, tarifas e conexão
A Vice-Presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, destacou os avanços regulatórios recentes e os desafios para o futuro do setor elétrico brasileiro, especialmente no contexto da GD e da modernização do mercado de energia. Relembrou o processo de construção do marco legal da geração distribuída, consolidado na Lei 14.300/2022, ressaltando que a regulamentação subsequente tem sido fundamental para detalhar a aplicação das regras e garantir maior segurança jurídica para o setor.

Rubim também chamou atenção para as transformações estruturais previstas no mercado elétrico brasileiro, incluindo a abertura gradual do mercado de energia para consumidores de baixa tensão. A expectativa é de que consumidores comerciais e industriais passem a ter acesso ao mercado livre a partir de 2027 e os consumidores residenciais em 2028, movimento que aproxima o Brasil de modelos já adotados em países como o Reino Unido.

Regras para o armazenamento na CP 39/2023
O Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, foi responsável pela palestra magna do Meeting, onde apresentou o avanço do debate regulatório sobre armazenamento, com destaque para a Consulta Pública nº 39/2023, que busca estruturar as bases para a integração dos sistemas de baterias ao setor elétrico. A consulta trata da definição do armazenamento como recurso energético, das modalidades de operação – autônoma, associada ou colocalizada –, das regras de remuneração e das condições de acesso à rede.

O Diretor da Aneel falou sobre seu voto divergente à proposta inicial de dupla tarifação sobre o uso da rede (TUST/TUSD), tanto no carregamento quanto na descarga das baterias, e defendeu que a cobrança ocorra apenas na injeção de energia na rede, de forma a evitar distorções econômicas e manter a viabilidade dos projetos de armazenamento.

Mosna também destacou que a recente Lei 15.269/2025 reconhece o armazenamento como um agente próprio dentro do setor elétrico, podendo atuar de forma autônoma ou associado a empreendimentos de geração. Esse entendimento abre novas possibilidades de negócios e modelos operacionais, permitindo que sistemas de armazenamento participem de diferentes atividades no mercado elétrico.

Pinga-fogo
Houve ainda espaço para questionamentos a Fernando Mosna sobre a evolução dos sinais tarifários para consumidores de baixa tensão, incluindo o papel da tarifa branca. O Diretor da Aneel ressaltou que há espaço para modernizar a estrutura de tarifação, especialmente para refletir melhor os sinais horários de consumo, mas lembrou que esse processo deve ocorrer de forma gradual. Segundo ele, é necessário aprofundar os estudos sobre impactos para os consumidores e para o sistema elétrico, inclusive por meio de projetos-piloto e sandboxes regulatórios.

Mosna pontuou ainda que os próximos passos dependerão dos resultados consolidados na Consulta Pública nº 46/2025, conduzida pela agência reguladora, que deverá reunir subsídios técnicos para orientar o caminho regulatório a ser adotado.