Reunião entre ABSOLAR e MME discute regulamentação do armazenamento no REIDI e ajustes da Reforma Tributária

Em reunião realizada no dia 22 de abril, a ABSOLAR e o Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica (DPOG), do Ministério de Minas e Energia (MME), debateram a regulamentação infralegal do armazenamento de energia elétrica junto ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e nas alterações necessárias para a consideração da Reforma Tributária no Regime Especial.

No encontro foram apresentados, além dos aspectos principais da Reforma, estimativas dos impactos das alterações nos custos dos projetos de armazenamento, considerando-se cenários com e sem o REIDI, de forma a demonstrar que os efeitos do Regime Especial se tornam ainda mais relevantes para a viabilização dos projetos após a implementação do novo sistema tributário.

Segundo a ABSOLAR, a regulamentação infralegal do REIDI ainda não contempla de forma expressa o armazenamento de energia elétrica, sem alinhamento com a Lei nº 15.269/2025. Já o Decreto nº 6.144/2007, a Portaria MME nº 318/2018 e a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 precisam de atualização. Essa lacuna regulatória gera insegurança jurídica e afeta negativamente a atratividade de investimentos em projetos de armazenamento, que envolvem altos volumes de capital e exigem condições regulatórias claras e previsíveis para sua viabilização.

Neste sentido, a entidade destacou a Carta Conjunta nº 02/26, encaminhada pela ABSOLAR, ABEEÓlica e ABSAE ao MME e Ministério da Fazenda (MF), em 10 de abril, sobre o pedido de regulamentação e ajustes normativos para habilitação de projetos de armazenamento (BESS) ao REIDI.

No entanto, o MME ressaltou que para isso aconteça será necessária a atualização do Decreto nº 6.144/2007, que regulamenta a habilitação de projetos ao REIDI, tanto para o armazenamento de energia elétrica quanto os aspectos da Reforma Tributária, tarefa sob responsabilidade do MF.

A ABSOLAR aponta que a pronta atuação do MME e dos demais Ministérios envolvidos é fundamental para assegurar que o Brasil avance na modernização de seu setor elétrico e na transição energética, aproveitando plenamente o potencial do armazenamento de energia elétrica para um futuro energético mais sustentável e resiliente.