14/04/21 | São Paulo
Reportagem publicada na Tribuna do Norte
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Sandoval Feitosa manifestou ontem preocupação com a fatia de outorgas concedidas pelo órgão para implantação de parques solares fotovoltaicos que não estão em construção. Segundo Feitosa, de aproximadamente mil outorgas vigentes de usinas geradoras (de todas as fontes, não apenas solar), apenas pouco mais de 200 estão efetivamente com obras em andamento.
A questão das outorgas foi tema de reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE no dia 04 de abril. Na ocasião, a reportagem demonstrou as dificuldades que o Estado terá pela falta de linhas de transmissão para escoamento da energia. A dificuldade atinge unicamente novos projetos no setor. Representantes da área de energias renováveis apontaram um “excesso” de projetos na área solar, que nem sempre possuem viabilidade.
O diretor da Aneel vai numa perspectiva semelhante. “A nossa preocupação é no sentido de os agentes obterem sua outorga, ocupam o lugar, normalmente no sol, porque se trata massivamente de parques solares fotovoltaicos, e ocupa-se espaço de outros que queriam efetivamente implantar”, afirmou o diretor Em razão disso, Feitosa retirou de pauta um processo de autorização para novas centrais geradoras fotovoltaicas.
O diretor afirmou que irá estudar mais profundamente o caso e apresentará seu voto na próxima reunião da Aneel. Feitosa lembrou que, nesta temática, a agência aprova a maioria dos pedidos de exploração sem “maiores questionamentos”, até mesmo porque em muitos casos o modelo de negociação ocorre no mercado livre. “Basicamente, o papel da agência é outorgar”, disse ele.
Ele ponderou, no entanto, que nos últimos dias tem observado um crescimento “muito grande” no número de outorgas, e que vários agentes têm provocado a Aneel para comunicar que se sentem prejudicados com essas autorizações. “Nesse caso, um terceiro agente alega que será prejudicado se essa outorga for concedida”, disse Feitosa, observando que ainda não tinha todos os elementos necessários para votar no processo.
Reportagem publicada pelo Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último dia 6 mostra que os pedidos de Despacho de Requerimento de Outorga (DRO) na Aneel para novos projetos de geração de energia têm crescido em ritmo acelerado.
Apenas neste ano, até março, a agência cadastrou DRO para 381 usinas de fontes eólica, solar, biomassa e térmicas a gás natural, o equivalente a 18 gigawatts (GW) de capacidade instalada. O movimento, contudo, acende um alerta de que os resultados das geradoras poderão ser pressionados nos próximos anos, uma vez que a maior oferta de energia pode provocar uma redução expressiva nos preços.
Os pedidos de outorga crescem no contexto em que o Congresso aprovou, recentemente, a manutenção por 30 anos do desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), para projetos que tiverem pedidos de outorga registrados no período de 12 meses após a entrada da lei em vigor e concluídos em 48 meses depois da autorização da agência reguladora.
Falta de linhas
O Rio Grande do Norte deixará de receber novos investimentos no setor de energias renováveis para a instalação de novas usinas eólicas e solar, devido à limitação das linhas de transmissão para escoamento da energia produzida. Por isso, o Estado ficará fora dos próximos leilões de energia, executando, por um período mínimo de dois anos, apenas os empreendimentos já contratados.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) coordena o Sistema Interligado Nacional (SIN) que transmite toda a energia produzida até as distribuidoras. Recentemente, o ONS publicou um mapa com o indicativo das margens de transmissão de energia disponíveis em 717 pontos de conexão do país. O documento apontou que no Rio Grande do Norte não há mais espaço para escoar plenamente a produção de novos empreendimentos.
Para o senador e membro do Conselho Consultivo do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean Paul Prates, o problema não decorre da inércia em planejar linhas ou construí-las, mas do excesso de projetos em energia solar com baixa capacidade de realização que, no entanto, estão ocupando as reservas de uso das linhas de transmissão.
“A permissividade excessiva nos critérios de habilitação das usinas solares para o leilão fez com que proponentes não qualificados superlotassem os pedidos de outorga para uso das linhas. O Governo Federal passou a exigir muito menos qualificação técnica e financeira dos proponentes de projetos solares, em comparação com as outras fontes: eólica, gás, hídrica e biomassa”, ressaltou.
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