23/03/21 | São Paulo
Reportagem publicada no Canal Solar
Foram concedidos dezenas de ex-tarifários para equipamentos de energia solar que passam a valer na próxima sexta-feira (26)
A Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, concedeu na última quinta-feira (18), mais de cem concessões de ex-tarifários, que incluem módulos fotovoltaicos (Resolução Gecex n.º 172) e inversores solares (Resolução Gecex n.º 171), entre outros produtos. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial Da União) na sexta (19).
Segundo a publicação, a medida passa a valer a partir da próxima sexta (26) e a vigência atual é até 31 de dezembro deste ano. Ao todo foram concedidos ex-tarifários para 75 modelos de painéis solares e cerca de 10 modelos de inversores.
Estes ex-tarifários englobam inversores off-grid e grid-tie (com potências de 1,5 kW a 20 kW) e módulos de alta potência (entre 445 Wp e 655 Wp). Os inversores off-grid destinam-se a sistemas isolados de pequeno porte, enquanto os inversores grid-tie destinam-se principalmente a sistemas de geração distribuída.
Já os módulos, incluindo vários modelos bifaciais, são destinados a usinas de geração centralizada ou minigeração. Do total de aprovações para módulos fotovoltaicos, 60 são painéis bifaciais. Vale lembrar que a isenção afeta somente os equipamentos que se enquadram nas especificações listadas nas resoluções.
Para modelos que não têm ex-tarifários aprovados houve redução nas tarifas, que para os módulos é de 12% e inversores 14%). Isso porque a Camex publicou a Resolução Gecex n.º 173, que reduz a alíquota do imposto de importação vigente para itens classificados com BIT (Bens de Informática e Telecomunicações) ou BK (Bens de Capital) que não tiveram ex-tarifários concedidos nas duas resoluções anteriores.
