21/02/22 | São Paulo
Reportagem publicada pelo Globo Rural
Sancionado em janeiro, marco legal da microgeração e minigeração distribuída pode elevar participação do segmento na matriz energética
A geração de energia dentro das fazendas, por meio de painéis fotovoltaicos, representa atualmente 13% dos sistemas de energia solar instalados no Brasil. A participação, que era de 5% há cinco anos, deve crescer ainda mais, incentivada pelo acesso às linhas de crédito e pelo novo marco regulatório, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de janeiro de 2022.
A geração própria pelos produtores rurais representa atualmente 13% dos sistemas de energia solar instalados no Brasil
O Projeto de Lei no 5.829/2019 instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). A chamada geração distribuída, que, até então, não possuía legislação específica, é a energia elétrica gerada junto às instalações de consumidores, como os painéis fotovoltaicos em propriedades rurais, residências, terrenos e outros empreendimentos, a partir da energia solar.
Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) avalia que, para o setor agropecuário, que já está acostumado a trabalhar com outras fontes naturais, como biomassa e dejetos de animais, que podem ser reaproveitados para gerar energia, o marco representa uma grande oportunidade. “Nós já temos pouco mais de 56 mil produtores rurais que geram a própria energia em suas propriedades. Isso representa mais de R$ 5 bilhões em investimentos que os produtores já fizeram na tecnologia solar”, diz Sauaia.
Na avaliação da ABSOLAR, o texto traz segurança jurídica, ao manter as regras atuais até 2045 para os atuais consumidores e novos pedidos feitos nos próximos 12 meses. Para quem entrar com pedido após o prazo, haverá um período de transição, com o pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B). Já os sistemas que protocolarem no período seguinte também passarão por uma cobrança progressiva da TUSD, uma transição que durará apenas até 2028.
“Os produtores agora têm a segurança de que esses investimentos estão protegidos e mantidos na regra atual. Isso ajuda tanto a aumentar sua competitividade como também a se posicionar em favor do meio ambiente, mostrando sua contribuição direta para a sustentabilidade”, afirma o executivo.
Posição privilegiada, além de clima favorável e uma extensão continental, favorece o uso da energia solar no Brasil
Em relação ao momento estratégico do marco da energia solar, André Santin, superintendente de agronegócio da Sol Copernico, é contundente. “Ou a gente faz ou esperamos sentados um apagão.” Ele ressalta que, apesar de lucrativo e tecnológico, o agro brasileiro ainda carece de investimentos na ponta. “Para nós, distribuidores que tratamos com o agronegócio, o marco da energia é fundamental, porque estabelece direitos e deveres do setor. Pelo tamanho do investimento que essa tecnologia envolve, seja para uma usina, propriedade ou fazenda, a segurança jurídica adquirida é essencial.”
Santin também considera que, além do custo fixo de energia pelos “próximos 30 anos”, o agricultor se beneficia em outras frentes. “Pela geração de créditos de carbono, geração da própria energia, estabilidade de rede, que garante que tudo vá funcionar na sua propriedade, além da sustentabilidade, que é uma bandeira muito forte. Hoje, o agricultor é uma empresa, desde a unidade familiar até os grandes conglomerados”, completa.
No médio e longo prazo, o avanço da energia solar pode ajudar a trazer mais previsibilidade, autonomia e independência ao produtor, avalia Sauaia. “Ele consegue se proteger da inflação na conta de energia e se proteger de bandeiras tarifárias caríssimas como a da ‘escassez hídrica’, que aumenta a conta do consumidor e acaba impactando nas despesas dos agricultores.”
Apesar do sol ser o mesmo para todos, o Brasil se localiza em uma posição privilegiada, além de ter um clima favorável e uma extensão continental que beneficiam o uso dessa tecnologia. Outro fator relevante é que o país tem a segunda tarifa mais cara do mundo, abaixo somente da Alemanha. “O bolso do consumidor é muito sensível a esse preço elevado, e a energia solar se presta para aliviar isso”, finaliza.
