Curtailment: Renováveis pedem sinalização sobre ressarcimento futuro
Os empreendimentos de energia renovável esperam que, ao regulamentar a Lei 15.269/2025 (originada da Medida Provisória 1.304), o governo abra caminho para o ressarcimento dos futuros cortes de geração (curtailment), ou seja, realizados além do período delimitado em lei – de setembro de 2023 a novembro de 2025.
A legislação garantiu o ressarcimento referente apenas aos cortes já feitos (passivo) por razões de indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica, ou seja, restrições de transmissão da energia e garantia da segurança do sistema. Um trecho que previa a regra de compensação para os cortes após a promulgação da lei foi vetado pelo presidente Lula, alegando que o modelo oneraria a conta dos consumidores.
Fonte: Agência Infra
Autor: Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa
