05/01/23 | São Paulo
Setor tenta negociar alternativas junto ao novo governo e parlamentares para estender prazo legal dos incentivos à tecnologia
Às vésperas de uma importante mudança regulatória que afetará seus negócios, o setor de energia solar distribuída enfrenta embates com as distribuidoras para enquadrar seus projetos nas regras atuais, ao mesmo tempo em que tenta negociar alternativas junto ao novo governo e parlamentares para estender o prazo legal dos incentivos à tecnologia.
Termina na sexta-feira o prazo estabelecido pelo marco regulatório da micro e minigeração de energia para que consumidores entrem com pedidos junto às distribuidoras de energia para conectar seus pequenos projetos — como telhados e fachadas solares — e garantir isenção de taxas cobradas na conta de luz.
Pelas regras atuais, usuários de pequenos sistemas de geração solar não pagam pelo uso da rede de distribuição, o chamado “fio-b”. A partir de 7 de janeiro, haverá cobrança de 15% do fio-b para novos projetos, percentual que aumentará progressivamente a cada ano até chegar à cobrança integral em 2029.
Bárbara Rubim, vice-presidente da associação Absolar, afirma que consumidores e empresas têm enfrentado dificuldades para garantir a habilitação online de seus projetos nos últimos meses, e que o problema se acentuou nas últimas semanas.
“Toda semana tem relato de site de distribuidora que fica mais de 48 horas fora do ar… Nos parece uma coincidência estranha que nas últimas duas semanas a gente tenha mais de 10 distribuidoras com problemas no site, num período tão crítico”, disse, citando concessionárias das regiões Sudeste e Nordeste.
A associação das distribuidoras Abradee nega a afirmação, dizendo que não tem informação de sites que tenham ficado fora do ar, mas apresentado apenas instabilidade.
Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee, ressaltou ainda que a busca por conexões de geração distribuída teve um crescimento exponencial nos últimos anos, saltando de pouco mais de 220 mil em 2020 para 690 mil no ano passado.
“(As distribuidoras) Tiveram necessidade de reforço das equipes e sites, mas a quantidade de conexões efetivadas –não apenas pedidos– mostra que os esforços da distribuidoras em atender tem sido muito bem sucedido”.
As mudanças nas regras para projetos de geração distribuída ocorrem após uma década de vigência da regulamentação anterior, da reguladora Aneel, que estabeleceu incentivos para que a tecnologia pudesse se desenvolver no país.
Com o salto da potência instalada desses projetos no Brasil, principalmente a partir de 2018, iniciou-se um debate mais forte sobre revisão das regras, uma vez que implicam custos adicionais a serem pagos pelos demais consumidores que não possuem seus próprios sistemas de geração.
Segundo o setor solar, a necessidade de extensão dos prazos da lei 14.300 é uma “questão de justiça”, já que a regulamentação do marco regulatório pela Aneel está atrasada.
“Não é justo que o acordo (com governo e outros agentes do setor elétrico) que se converteu na lei tenha que valer para impor o ônus ao consumidor e não tenha a mesma força para impor obrigações para Aneel e distribuidoras”, afirmou Rubim.
Uma das possibilidades defendidas pela Absolar para prorrogar o prazo que acaba nesta semana seria a publicação de uma medida provisória pelo governo. No entanto, segundo a vice-presidente da entidade, o governo Lula ainda deu retorno formal sobre a viabilidade da proposta.
Nesse sentido, a associação continuará a trabalhar pela aprovação do projeto de lei 2703/2022, que chegou a ser aprovado na Câmara no fim do ano passado. A avaliação é que o texto, mesmo aprovado após o fim do prazo, poderia prever uma retroatividade para garantir o direito adquirido de projetos de geração distribuída.
O debate sobre subsidíos à solar reacende em um momento em que a fonte se tornou a segunda maior da matriz elétrica do Brasil, com 23,9 gigawatts (GW) de potência instalada, superando a eólica.
A geração distribuída tem sido a principal propulsora do crescimento da fonte nos últimos anos, com várias classes de consumidores, de empresas a residências, buscando alternativas para reduzir sua conta de luz em meio a tarifas mais altas e aumento dos encargos.
No final do ano passado, a Califórnia, um dos lugares mais conhecidos pelos incentivos à energia solar, decidiu reduzir os créditos pagos a usuários de geração distribuída, dizendo que a mudança seria mais justa para os contribuintes de baixa renda e ainda manteria uma indústria solar saudável.
