LRCAP: Agentes aguardam reunião extra da ANEEL para homologar contratos

Fonte: Agência iNFRA
Data: 19/05/2026
Autor: Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller

Agentes que tiveram projetos vencedores no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026 aguardam uma reunião extraordinária da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a adjudicação do certame. A expectativa é que o encontro ocorra a tempo da homologação dos contratos, prevista em edital para esta quinta-feira (21). 

O processo que abre caminho para as assinaturas do contrato não está na pauta da reunião ordinária do colegiado desta terça-feira (19). O relator, diretor Fernando Mosna, manifestou em ofício que irá aguardar manifestação judicial em ação que tenta anular o certame antes de pautá-lo para deliberação da diretoria. 

O leilão também é questionado junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o aumento de até 80% dos preços-teto do leilão. Na segunda-feira (18), o ministro Bruno Dantas, contudo, disse que a homologação dos resultados não depende de uma decisão da corte sobre o tema, mas sim da ANEEL. 

“A gente precisa ver em que momento ela [a ANEEL] vai cumprir o prazo que a lei e o edital determinam”, afirmou Dantas à imprensa, após cerimônia de posse dos novos diretores do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

No entanto, o ministro também esclareceu que as decisões da corte têm o poder de determinar a anulação dos documentos: “O TCU pode agir preventivamente, determinando que a homologação não aconteça. Mas pode também, claro, se uma conclusão só for atingida após a homologação, o tribunal pode perfeitamente expedir determinações corretivas ou anulatórias”.

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