ABSOLAR apresenta pleitos relativos ao setor de armazenamento de energia elétrica ao Ministério da Fazenda

A ABSOLAR reuniu-se com o Ministério da Fazenda para apresentar as principais demandas do setor de armazenamento de energia elétrica. A pauta principal concentrou-se no enquadramento da tecnologia no REIDI, em linha com o estabelecido pela Lei nº 15.269/2025, e à emissão de debêntures incentivadas. Durante o encontro, a associação destacou que tais mecanismos são fundamentais para a redução da carga tributária, a melhora na financiabilidade dos projetos e a garantia de maior segurança jurídica para o avanço da tecnologia no Brasil.

Outro ponto central da discussão foi a necessidade de alteração do Decreto nº 6.144/2007. O objetivo é adequar a norma para a inclusão de projetos de armazenamento de energia elétrica entre passíveis de habilitação ao REIDI e a extensão da suspensão para os novos tributos instituídos pela Reforma Tributária (CBS e IBS), em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 214/2025. Representantes do Ministério da Fazenda demonstraram receptividade ao mérito das propostas apresentadas.

De acordo com a pasta, o encaminhamento para as debêntures incentivadas tende a ser mais simples, uma vez que depende essencialmente de ajustes via decreto e está alinhado ao processo de revisão normativa que já se encontra em debate. Por outro lado, o órgão reconheceu que a inclusão no REIDI possui maior complexidade processual, exigindo articulação direta com áreas técnicas. O Ministério ressaltou, ainda, que o armazenamento de energia converge com a agenda oficial, sobretudo por sua relevância em consolidar o Brasil como polo de energia renovável, apoiar a sustentabilidade e fomentar uma cadeia produtiva nacional.

Como encaminhamento da reunião, o Ministério da Fazenda comprometeu-se a realizar uma sondagem interna para identificar as áreas que acompanham a regulamentação do tema, além de mapear o estágio atual das análises sobre o REIDI, a Reforma Tributária e os respectivos impactos fiscais. Ficou acordado entre as partes que será buscada uma nova agenda para que o Ministério possa apresentar um retorno sobre o andamento do tema e possíveis próximos passos.