Câmara dos Deputados aprova PL sobre outorga de empreendimentos offshore
HomeFoi aprovado nesta quarta-feira, 29 de novembro, na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 11.247/2018, apresentado pelo Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG). O texto trata da outorga dos empreendimentos offshore localizados no mar territorial, na plataforma continental, na Zona Econômica Exclusiva e nos corpos hídricos da União. Além deste ponto, outros […]