Cancelamento do LER causa perplexidade e gera críticas de associações

A decisão do governo em cancelar o leilão de reserva que seria realizado no próximo dia 19 de dezembro causou perplexidade nas associações representativas do setor. A justificativa foi a revisão das previsões de demanda futura de energia no Brasil feitas pela Empresa de Pesquisa Energética e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, o cancelamento causa embaraço ao setor perante agentes internacionais, uma vez que empresas já se preparavam para aportar garantias para o certame, que aconteceria daqui a cinco dias. "A associação aguarda uma manifestação mais profunda do governo sobre como foi tomada essa decisão", afirma.

Pelo lado da energia eólica, que também participaria do certame, o sentimento de surpresa também imperou. Élbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, considerou que o setor estava estarrecido com a notícia, tomada às vésperas da realização do leilão. A organização vinha sendo tocada ao longo do ano e, segundo ela, havia o entendimento por parte do governo da importância do certame para a cadeia produtiva. “Jamais esperávamos que viesse uma decisão dessas”, relata. Ela critica a justificativa de revisão do ambiente de demanda e econômico apresentada para o cancelamento do leilão. Segundo ela, o LER tem características que independem desses aspectos e que um dos seus objetivos é fomento da cadeia industrial.

Para Sauaia, da ABSOLAR, o cancelamento do certame também vai contra as próprias diretrizes do governo, que prega a atração de investimentos internacionais. "Recebemos essa notícia como um golpe duro", avisa. Para ele, isso prejudica o desenvolvimento da fonte no Brasil e faz com que o governo perca credibilidade, já que a promessa era que haveria pelo menos um leilão solar esse ano, o que não se realizou. "Isso causa insegurança e arrisca afastar investidores pela incerteza que isso gera", comenta.

Élbia Gannoum lembra que um ano sem contratação para a fonte eólica era o pior cenário que poderia acontecer. Segundo ela, a indústria eólica, que tem apresentado performance inversamente proporcional aos demais setores produtivos da economia brasileira, será afetada. “Essa decisão vai trazer consequências irreversíveis para a cadeia eólica no país. É um sinal perverso e contrário”, avisa. Assim como na solar, havia a mobilização dos agentes e pré-contratos assinados. Ela vê poucas chances de leilões A-3 e A-5 no ano que vem, mas espera que haja pelo menos o LER.

Mesmo ressaltando que havia uma frustração de expectativas, Rodrigo Sauaia deixou claro que o diálogo com o MME persiste. Ele lembra que o setor fotovoltaico está ajudando a recuperar a economia, com o anúncio de novas fábricas e geração de empregos. "Esse cancelamento significa uma perda de oportunidade de gerar empregos e atrair investimentos até 2019", observa. Para que a credibilidade volte, ele considera ser fundamental que o governo cumpra uma meta de contratação anual. O adiamento também arranha a credibilidade do país, que já tem problemas de imagem vindos com a operação lava jato. Segundo a presidente da ABEEólica, que também elogia o diálogo com o ministério, o Conselho Nacional de Política Energética não dimensionou os impactos da não realização do leilão.

As associações pretendem conversar com o governo e os ministérios envolvidos de modo a discutir o planejamento e a expansão no ano que vem. “Perdemos 2016, isso é irreversível”, diz a executiva da ABEEólica.