Liquidação do mercado de energia terá inadimplência maior que em abril, diz CCEE

A liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo de eletricidade referentes a maio terá inadimplência bastante superior à de abril, devido a um maior preço spot da eletricidade, referência para as transações, aliado ao impacto de decisões judiciais relacionadas ao risco hidrológico de hidrelétricas.

A projeção foi feita nesta quinta-feira pelo presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri. A CCEE é responsável por realizar mensalmente as liquidações, que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas do segmento.

Em abril, decisões judiciais que protegem alguns operadores de hidrelétricas de cobranças em função de uma menor geração de suas usinas somaram 1,6 bilhão de reais, que ficaram pendentes na liquidação. Houve ainda 340 milhões de reais em inadimplência por outros fatores.

“O valor (envolvido na disputa judicial) era 1,6 bilhão de reais (em abril) e vai subir bastante, porque o PLD (preço spot da eletricidade) de maio foi mais alto”, explicou Altieri a jornalistas, após participar de debate em evento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

Para ele, a judicialização do setor deverá ser solucionada a partir de medidas apresentadas pelo governo na noite de quarta-feira, que visam uma ampla reforma do setor elétrico.

Dentre as medidas apresentadas pelo governo, que ficarão em consulta pública até agosto, há uma proposta de repactuação de risco hidrológico das hidrelétricas.

Para Altieri, a solução para a questão deverá ser rápida após a publicação final das regras, que devem ser efetivadas possivelmente por meio de uma medida provisória (MP) no segundo semestre.

Mas ele ponderou que o sucesso da medida ainda dependerá da aceitação e da adesão das companhias envolvidas no embate jurídico, que já se arrasta desde meados de 2015.

Em termos gerais, o governo propõe que as empresas quitem as despesas das quais estão protegidas por liminares, em troca de uma extensão da concessão de suas usinas por mais tempo como compensação.

“Acho que resolve a questão da judicialização com relação ao risco hidrológico… as geradoras vão fazer uma avaliação e vão contribuir para ver se a proposta está adequada ou não, tem que aguardar a contribuição das geradoras”, afirmou.