28/02/20 | São Paulo
Em vídeo divulgado esta semana, presidente disse que já alinhou com os líderes da Câmara e do Senado um Projeto de Lei em regime de urgência para tratar da matéria.
O Presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo direcionado a todos os brasileiros em 05/01/20, sobre sua posição contrária à taxação da energia solar. Segundo ele, “no que depender da Presidência da República não haverá taxação da energia solar e ponto final”.
“Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa parecer de secretário, seja quem for. A intenção do governo é não taxar. Agora que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. É uma agência autônoma e não tenho qualquer ingerência sobre ela. A decisão é deles, mas que fique claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto.”
E reforça: “A taxação da energia solar do que depender do Presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros é não!”
O presidente ainda publicou, em sua conta no Facebook, que conversou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir a tramitação de um projeto de lei em regime de urgência nas duas Casas proibindo a taxação da energia solar fotovoltaica no país.
A Aneel recebeu centenas de contribuições em sua consulta pública, iniciada em outubro de 2019 e finalizada em 30/12/19, sobre a revisão da Resolução Normativa 482, visando mudanças nas regras de geração distribuída, que inclui a taxação pelo uso do fio.
A proposta da Aneel é a taxação de cerca de 60% para o setor de energia solar na geração distribuída no Brasil. Até agora, as entidades da área apresentaram sugestões e contribuições em um documento com cerca de 160 páginas, além da intensa mobilização e discussões na sociedade e no Congresso.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), no Brasil, a geração distribuída solar fotovoltaica ainda está em fase de desenvolvimento inicial. Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 170 mil (menos de 0,2%) possuem a tecnologia.
