Medida tarifária para equipamentos fotovoltaicos deve aumentar competitividade da fonte solar no País, diz MME

Em entrevista exclusiva ao Portal Solar, o ministro Bento Albuquerque afirma que redução de impostos de importação vai impulsionar inserção da energia solar na matriz

A decisão do governo Bolsonaro de incluir diversos equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021 tem, segundo membros da administração federal, dois objetivos específicos.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ao Portal Solar que a medida aumenta a competitividade da fonte solar no Brasil e, consequentemente, impulsiona a inserção da fonte na matriz elétrica brasileira.

“A medida, que beneficia tanto os empreendimentos de geração centralizada de maior porte como os empreendimentos de geração distribuída, instalados na própria unidade consumidora, alinha-se com à pauta do Governo Federal de buscar uma matriz cada vez mais sustentável, com aumento do uso das fontes renováveis de energia”, disse.

Segundo fontes do governo, a isenção tem potencial para impulsionar negócios diante de um cenário em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos de componentes para geração com a tecnologia.

A área de comunicação do executivo federal fez questão de divulgar o incentivo para o setor. Nesta segunda-feira (27), a página oficial do governo fez uma postagem relatando a redução. “A partir do dia 1º de agosto, equipamentos de sistemas fotovoltaicos, como painéis solares que captam a luz e geram energia elétrica, terão os impostos de importação zerados até o final de 2021”, exaltou a mensagem.

Na semana passada, o próprio presidente Jair Bolsonaro havia usado as suas páginas nas redes sociais para destacar a decisão. “O governo Bolsonaro zera imposto de importação de equipamentos de energia solar. As resoluções publicadas no Diário Oficial da União surgem após bateria de isenções no mesmo sentido de cerca de 539 itens ligados ao combate do covid-19”, escreveu o presidente.

O Ministério da Economia informou que ainda não há cálculos do impacto da medida em termos fiscais. Segundo a pasta, a Receita Federal não tem essa estimativa.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, adicionou à lista dos chamados “ex-tarifários” uma dezena de módulos fotovoltaicos para energia solar, além de inversores e outros acessórios, como componentes dos chamados “trackers”, que permitem que os painéis de uma usina acompanhem o movimento do sol ao longo do dia para maximizar a produção.

Foram beneficiados dezenas de modelos de módulos solares, incluindo monocristalinos e bifaciais, além de alguns tipos de inversores trifásicos para sistemas fotovoltaicos e componentes utilizados nos “trackers”, como unidades de controle.

A medida impacta um conjunto de 109 equipamentos fotovoltaicos, incluindo modelos específicos de módulos, inversores, rastreadores solares para usinas de grande porte e motobombas solares para bombeamento de água e irrigação.

Para o caso dos módulos fotovoltaicos a isenção do imposto de importação reduz a tributação em 12% e para inversores, reduz em 14%. No caso dos ex-tarifários são válidos apenas para os NCM’s publicados, dentro de uma descrição específica e por um determinado prazo. O prazo é de agosto de 2020 até final de 2021.

Desafio

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) ressalta que a isenção não abrange todos os equipamentos do setor e o benefício tende a ser utilizado em casos mais específicos.

Para a associação, a medida deve impulsionar a redução dos preços da energia solar fotovoltaica. “Por outro lado, para os fabricantes de equipamentos nacionais, a redução do imposto de importação é vista como um desafio adicional, uma vez que aumenta a competitividade e atratividade de produtos vindos do exterior e que competem com os produzidos no País.”