29/04/25 | São Paulo
A ABSOLAR e a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) se reuniram com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta segunda-feira (28), em Brasília, para tratar dos desdobramentos da Consulta Pública 13/2024. A reunião teve como foco principal a defesa da segurança jurídica das outorgas já emitidas com descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).
As associações, assessoradas pelos escritórios MRF Advogados e Wald, discutiram com a Aneel as recentes inovações regulatórias publicadas em 25 de abril. A ABSOLAR foi representada pela Diretora Técnico-Regulatória, Talita Porto, e lideranças da geração centralizada. Pela Aneel, participaram as Diretoras Ludimila Lima e Agnes da Costa, o procurador-geral Eduardo Ramalho e a equipe do Diretor-Geral Sandoval Feitosa.
As entidades reforçaram que outorgas anteriores ao Acórdão 2.353/2023 não devem ser impactadas pela nova regulação, conforme estabelecido no Acórdão 955/2024 do TCU e no Despacho Aneel nº 1.581/2024. Também solicitaram que apenas alterações técnicas que aumentem a potência injetada incentivada exijam reavaliação dos descontos já concedidos.
Outro ponto levantado foi a preocupação com possíveis restrições ao controle societário dos projetos, o que, segundo as associações, pode comprometer a liberdade econômica e gerar insegurança jurídica. Foi sugerido à diretora Agnes da Costa que pedisse vista do processo para maior transparência.
Como resultado positivo para o setor solar fotovoltaico, a Aneel sinalizou a retirada de pauta do processo, abrindo espaço para aprofundar a análise das demandas do segmento.
