04/03/21 | São Paulo
Brasil Energia
Prestes a sair, instrução normativa autoriza que o Incra negocie com empreendedores a instalação dos parques em troca do desenvolvimento de projetos de renda para os assentados
Está para ser publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma instrução normativa que vai permitir a negociação direta entre empreendedores e a autarquia federal para implantação de projetos de geração de energia eólica ou solar em assentamentos da reforma agrária.
Segundo informações obtidas pelo EnergiaHoje junto ao Incra, a instrução normativa já foi avaliada pelo jurídico do órgão e está no momento colhendo contribuições de outras áreas do governo federal com interesse no tema, como o MME, EPE e o Ministério da Infraestrutura. O processo deve ser finalizado nos próximos dias para posterior avaliação do conselho diretor do Incra e assinatura final do presidente da autarquia.
Redigida por grupo de trabalho do Incra, a instrução normativa, quando válida, passará a permitir que sejam instalados os parques em assentamentos em que os lotes das famílias não estão titulados, e portanto são considerados como ainda do Incra.
Nesses casos, segundo explicou para o EnergiaHoje Leilianne Duarte, a chefe da divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamento do Incra do Rio Grande do Norte, de onde surgiu a demanda, os assentamentos deixarão de ter o impeditivo legal atual de restringir as atividades dos projetos à agricultura e pecuária e ficam possibilitados de abrigar aerogeradores ou outras fontes de energia, como placas solares ou usinas a biomassa. “Hoje o mundo rural se confunde com o urbano, não dá mais para limitar os assentados a atividades agropastoris”, disse.
Segundo Leilianne, a ideia é o Incra negociar com empreendedores interessados de criar novos parques em várias áreas de potencial, que muitas vezes são vizinhas a complexos já em operação. Só no Rio Grande do Norte, em um levantamento do Cerne, de Natal, feito para o Incra, dos 286 assentamentos do estado – o que corresponde a 10% do território potiguar – há 170 com potencial eólico.
Ao contrário da ocupação mais comum feita pelas usinas em áreas privadas, nos quais normalmente os empreendedores arrendam as terras para instalar os sistemas mediante um pagamento mensal para os arrendatários, a proposta da instrução normativa será diferente.
Segundo Leilianne, quando o empreendedor se interessar em instalar um parque em uma área assentada, o Incra apresentará planos de desenvolvimento do local, o que poderá incluir desde a abertura de poços artesianos até, e principalmente, a coordenação e implantação de projeto para criar uma fonte de renda para as famílias através, por exemplo, de atividades de agricultura sustentável ou de produção agroindustrial.
”Não será um arrendamento de mil reais por família que transformará a vida dos assentados. Estamos pensando em ceder o terreno em troca da capacidade gerencial dos empreendedores de energia de implantar e criar oportunidades para os integrantes do assentamento se tornarem donos dos seus próprios negócios”, disse.
Para Leilianne, essa alternativa para os assentamentos traria desenvolvimento em camada para as regiões, a partir do momento em que as novas atividades dos assentados, depois de capacitados e orientados pelos grupos de energia, gerariam renda incrementada aos municípios e, na sequência, para os estados onde estão inseridos. Apesar de o foco não ser obter valores de arrendamento para os assentados, a chefe de divisão ressalta, porém, que a negociação pela ocupação das áreas deve também envolver pagamento em forma de indenização pelo uso das terras.
