12/03/21 | São Paulo
Reportagem publicada no InfoSolar
Relator do Projeto de Lei 5829, que institui o marco legal da Geração Distribuída (GD) no Brasil, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) afirmou ao InfoSolar que o texto entrou na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser finalmente votado nos próximos dias.
“Está na pauta da semana que vem, previsto para votar na quinta-feira (18). Pelo acordo que temos, a lei do gás deve ser avaliada antes, mas mesmo assim, dependendo da evolução dos trabalhos na semana que vem, conseguiremos votar no dia 18. Se não der, será ainda este mês”, disse.
Segundo o deputado, há um certo consenso entre parlamentares de que a matéria pode auxiliar a retomada do crescimento no país, que sofre com as consequências da pandemia do coronavírus.
“Temos a expectativa de votar o mais breve possível esse projeto, porque o Brasil não pode parar, o Brasil tem pressa, a Geração Distribuída é altamente benéfica para brasileiros. Ela gera renda, empregos, investimentos e diminuiu as perdas no sistema”, afirmou ao InfoSolar. “Queremos energia limpa e energia barata e é isso que esse projeto vai possibilitar para todos nós”, completou.
O presidente Jair Bolsonaro, que já se mostrou favorável a medida, deu mais uma declaração recente sobre a importância da energia solar. Em um vídeo gravado ao lado do deputado federal Evandro Rogério Roman (Patriota-PR), o presidente afirmou que a proposta é positiva para os brasileiros.
“Energia é tudo em um país, uma fonte dessa, que temos em abundância, nós devemos facilitar a vida de quem queira investir nessa área”, disse. O presidente lembrou que ele mesmo apelidou o projeto de “não taxação do sol” e disse que “é uma proposta bem-vinda porque afinal ajuda a baratear o que produzimos de energia na ponta da linha”.
O que diz o texto
O texto do deputado propõe uma elevação da cobrança pelo uso da rede das distribuidoras. A ideia é fixar um pagamento de 10% da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) a partir de 2022, que subiria a cada biênio. Após completar dez anos, atingiria a cobrança cheia.
O projeto de Lafayette prevê a continuidade dos benefícios para os produtores que já têm painéis fotovoltaicos instalados. As novas instalações ficariam com os incentivos atuais, sem nenhuma mudança, até o fim de 2021. A partir de janeiro de 2022, a geração distribuída entraria em um processo de diminuição gradual dos estímulos.
