30/04/25 | São Paulo
Em encontro realizado nesta quarta-feira, 30 de abril, a ABSOLAR apresentou ao Ministério de Minas e Energia (MME) sua proposta para a Reforma do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Entre as principais pautas debatidas, a Associação abordou o desconto da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a autoprodução por equiparação.
Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR, Talita Porto, Diretora Técnico-Regulatória e a equipe da ABSOLAR, representaram a entidade na reunião. Para ouvir as demandas do setor solar fotovoltaico, participaram o Secretário Executivo-Adjunto do MME, Fernando Colli Munhoz e a equipe do Ministério.
A Associação solicitou ao Ministério a versão atualizada do texto que deve compor o futuro Projeto de Lei, para poder contribuir com o aprimoramento da proposta. Sobre o desconto da TUST/TUSD para os consumidores de alta tensão, foi solicitada a manutenção daqueles já aplicados nos empreendimentos de geração e no consumo até o término da vigência da outorga dos projetos que já têm decisão de investimento tomada.
Quanto à autoprodução por equiparação, a ABSOLAR sugere a definição dos critérios de classificação da atividade de autoprodução envolvendo o mesmo consumidor (CNPJ), dentro de limites praticados atualmente no mercado, a ser definido de forma a se preservar a atratividade e porte dos investimentos realizados. A proposição será analisada pelo MME, que reforçou que vai de debruçar sobre a questão.
