25/04/25 | São Paulo
Para dialogar sobre a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), o Ministério de Minas e Energia (MME) convidou a ABSOLAR, entre outras associações e entidades do setor elétrico do país, para um encontro na quinta-feira, 24 de abril, em Brasília/DF. O objetivo do MME foi ouvir as impressões do setor sobre a proposta de reforma do SEB divulgada pela imprensa, e pedir apoio das associações na tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Representando o MME, estiveram presentes o Secretário-Executivo, Arthur Cerqueira, o Secretário Executivo-Adjunto, Fernando Colli, o Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.
Arthur Cerqueira destacou que o MME tem dialogado com as associações sobre a importância de reforma do SEB desde 2023, e, desde então, avaliou as propostas e pleitos das entidades. Disse que o texto da reforma apresentado pelo MME à imprensa é fruto deste trabalho. Cerqueira afirmou que o projeto se encontra na Casa Civil, mas que ainda pode ser aprimorado. Segundo o Secretário Executivo do MME, ao chegar ao Congresso Nacional, a proposta também poderá ser amadurecida com as contribuições dos parlamentares, do setor elétrico e da sociedade.
O Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, informou que caberá ao Governo Federal determinar a data da publicação do texto e se a proposta de reforma do SEB será apresentada como Medida Provisória ou Projeto de Lei. Disse que as tratativas da reforma vêm sendo feitas pelo MME em conjunto com o Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Casa Civil. Gentil citou a importância de se buscar convergência entre os atores do SEB.
Representando o setor solar fotovoltaico, o Presidente Executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, avaliou como importante e oportuna a proposta de reforma do SEB, mas alertou para a preocupação do setor solar com pontos específicos da proposta, dentre eles, as mudanças ao desconto de TUSD/T. Sauaia alertou que a redação divulgada poderia trazer insegurança jurídica aos investimentos já feitos e em andamento, com risco de judicialização prejudicial ao SEB. Diante disso, ressaltou a necessidade de rediscutir este trecho da proposta de reforma, a partir das contribuições do setor.
Rodrigo Sauaia também destacou a necessidade de se buscar um ponto de equilíbrio para a carga mínima agregada e a participação financeira mínima na autoprodução por equiparação, bem como de que a reforma preserve os negócios existentes e estabeleça um período de transição para adaptação do mercado e setor às mudanças.
