28/11/23 | São Paulo
Na última segunda-feira, 27 de novembro, a ABSOLAR participou de reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), para tratar sobre os desafios e oportunidades para que o estado se torne referência na fabricação e uso de sistemas de armazenamento por baterias. A reunião teve a participação do Grupo de Trabalho (GT) Armazenamento da ABSOLAR e, ao longo do encontro, a Sede-MG demonstrou interesse nas aplicações de sistemas de armazenamento por baterias e em sua viabilidade, assim como nas propostas da associação para torná-los menos onerosos, e em como o estado de Minas Gerais pode incentivar a tecnologia.
A ABSOLAR também apresentou o panorama tributário do armazenamento de energia no Brasil e o desafio de implementar uma tecnologia cujos equipamentos possuem carga tributária média total acima de 80%. A associação defendeu a redução do patamar da tributação estadual para estes equipamentos por meio de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disso, houve a consolidação do entendimento previsto nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) de que o sistema de armazenamento compõe o gerador fotovoltaico, tendo o direito aos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº101/97 quando anexado ao gerador.
Por fim, a ABSOLAR defendeu também uma maior disponibilidade de dados de carregamento das redes elétricas no estado, permitindo ao empreendedor analisar as oportunidades de aplicação de sistemas de armazenamento por baterias e sua viabilidade econômica.
