29/06/20 | São Paulo
Segundo o secretário de energia elétrica, decisões sobre subsídios e lastro de energia ainda demandam debate A abertura total do ambiente de contratação livre de energia (ACL) dependerá de reformas estruturais do setor elétrico brasileiro, disse nesta sexta-feira Rodrigo Limp, secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME).
Em dezembro do ano passado, o MME aprovou novas etapas de abertura mercado livre, reduzindo o limite mínimo de carga de consumidores elegíveis para atuar nesse mercado. A partir de janeiro deste ano, a carga mínima exigida foi reduzida para 2 megawatts (MW). A portaria prevê ainda que a carga mínima para o ingresso no mercado livre será reduzida para 1 MW em janeiro de 2022 e, em janeiro do ano seguinte, haverá nova redução, para 500 quilowatts (kW).
“Tivemos a sensibilidade de que, se reduzíssemos para abaixo de 500 kW, teríamos efeitos perversos sobre o setor, pelo excesso de subsídios que existe para quem compra de fonte incentivada. Para avançarmos além dos 500 kW, entendemos que precisamos fazer as reformas estruturais”, afirmou Limp, durante conferência on-line promovida nesta manhã pelo Ministério da Economia.
Entre questões que precisam ser equacionadas, o secretário mencionou aquelas contidas no projeto de lei do Senado (PLS) 232, como a separação da contratação de lastro e energia. Também citou subsídios “explícitos”, como os que constam na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e “implícitos”, a exemplo da geração distribuída.
“O projeto de modernização do setor, que caminha para um ambiente de mercado completamente livre, vai acontecer. Só não sabemos quando e como”, avaliou Limp.
Segundo as diretrizes do MME aprovadas no ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão apresentar até janeiro de 2022 estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW.
