24/01/24 | São Paulo
Reportagem publicada pelo Diário do Nordeste
Para a entidade, a exigências de aquisição de produtos e de serviços nacionais poderia abrir espaço para a criação de uma reserva de mercado artificial em projetos do programa, medida que poderia prejudicar a livre concorrência.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOALR), a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial anunciada pelo Governo Federal na segunda-feira, 22, reforça o compromisso do País com a transição energética e mais incentivos às energias renováveis e tecnologias sustentáveis, com destaque para a fonte solar fotovoltaica, hidrogênio verde e armazenamento de energia elétrica.
Posicionando-se diante da Nova Política Industrial, a ABSOLAR entende que a proposta traz oportunidades para o desenvolvimento das tecnologias sustentáveis e pode aproveitar o elevado potencial de atração de novos investimentos e de geração de mais empregos verdes no Brasil.
Na visão da ABSOLAR, a NIB deve impulsionar a economia de forma robusta e sustentável, por meio de linhas de financiamento para pesquisa e desenvolvimento, apoio à cadeia produtiva nacional e inclusão da tecnologia fotovoltaica nos Programas Minha Casa Minha Vida, Energias da Amazônia, Transmissão para Transição e no Programa Nacional do Hidrogênio.
No entanto, embora reconheça os aspectos positivos da iniciativa do Governo Federal, a entidade alerta para a necessidade de implementação adequada do novo programa. A ABSOLAR aponta ser preciso uma abordagem detalhada e cuidadosa na sua operacionalização, especialmente considerando as características específicas do setor e do mercado solar fotovoltaico, área fundamental para a agenda sustentável no Brasil.
Entre as políticas já anunciadas destacam-se o Decreto nº 11.889/2024, que dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência, e o Decreto nº 11.890/2024, que dispõe sobre margem de preferência para produtos nacionais em compras governamentais, ambos publicados em 23/01/2024 no Diário Oficial da União.
De um lado, na avaliação da ABSOLAR, o estabelecimento de margem de preferência de 10% a 20% dos preços para a aquisição de produtos nacionais nas compras governamentais é uma iniciativa positiva. A medida pode ajudar na criação de demanda interna por produtos fabricados no Brasil, contribuindo para o fortalecimento das cadeias de valor nacionais de diferentes setores, incluindo solar fotovoltaico, hidrogênio verde e armazenamento de energia elétrica.
Com isso, o governo coloca-se como parceiro para o desenvolvimento da indústria nacional, por meio das compras públicas, adquirindo bens, produtos e serviços nacionais, sem ônus aos consumidores e à sociedade civil.
Por outro lado, a Absolar avalia que o estabelecimento de exigências de aquisição de produtos e de serviços nacionais poderia abrir espaço para a criação de uma reserva de mercado artificial em projetos do programa, medida que poderia prejudicar a livre concorrência e resultar em limitações para gestores públicos na escolha de fornecedores, bens e serviços.
A associação defende que tanto o setor privado quanto o setor público devem ter flexibilidade para a aquisição dos produtos e serviços que melhor atendam às suas demandas e às demandas da sociedade brasileira, inclusive em relação ao cumprimento de exigências, normas técnicas, padrões e requisitos nacionais e internacionais dos empreendedores, investidores e instituições financeiras envolvidos nos projetos.
Diante disso, buscando o sucesso do NIB, a ABSOLAR continuará mantendo constante interlocução com o Governo Federal, para que as ações propostas estejam alinhadas com as características da tecnologia e a realidade do mercado. A entidade coloca-se à disposição para colaborar ativamente e trabalhar em parceria na efetiva implementação da iniciativa. O diálogo contínuo e a colaboração estreita são essenciais para superar desafios e garantir que as metas ambiciosas sejam alcançadas de maneira efetiva e duradoura.
