ABSOLAR monta comitê para avaliar decisão do TCU sobre regulação da GD

A determinação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) esta semana para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente em 90 dias um plano para concluir a discussão em torno da resolução normativa 482/2012 e para que retire os subsídios para a micro e minigeração distribuída em relação ao uso da rede foi criticada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, que montou um comitê para debater o assunto, a medida não considerou os benefícios da geração distribuída (GD) a energia solar.

“As análises do TCU foram feitas com base em premissas equivocadas e não levaram em consideração as contribuições do setor, os benefícios da geração distribuída e os esforços que têm sido feitos por diversos agentes pra chegar em uma revisão normativa que de fato mantenha a viabilidade da geração distribuída, reconheça seus atributos positivos e seja boa para a sociedade em geral”, afirmou a vice-presidente da ABSOLAR, Bárbara Rubim, em vídeo divulgado na quinta-feira, 20 de novembro, à noite, nas redes sociais.

Segundo ela, o comitê criado vai avaliar os impactos que a decisão do TCU pode trazer para o mercado de GD e buscar assegurar que a medida não traga consequências negativas para o setor, além de trabalhar uma forma para que a posição da indústria solar seja considerada pelo tribunal e outros órgãos envolvidos.

Bárbara também destacou que, pelo lado positivo, o TCU reconheceu a necessidade de se preservar o direito adquirido dos projetos já em operação, além de ter determinado que qualquer mudança na regulação seja feita de forma gradativa e previsível.

Ela também elogiou a decisão do TCU de determinar que o Ministério de Minas e Energia crie uma política pública para o desenvolvimento da GD e a submeta para a análise pelo Congresso Nacional. “A vinda de um marco legal para a geração distribuída é um pleito antigo do nosso setor e hoje, mais do que nunca, é uma necessidade.

A MegaWhat apurou que a ABSOLAR vai realizar uma reunião na tarde desta sexta-feira para discutir o teor da decisão do TCU e decidir as medidas que serão tomadas sobre o assunto.