06/04/21 | São Paulo
Reportagem publicada no Canal Energia
Projeto de lei inédito aprovado na Câmara dos Deputados prevê auxílio voluntário de usuários de geração distribuída
No último dia 31 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.474/2020, que prevê a doação de créditos de energia elétrica da geração distribuída às instituições que atuam diretamente no combate à Covid-19. A iniciativa de autoria dos deputados federais Franco Cartafina e Lucas Redecker e com apoio técnico da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), é considerado um avanço que poderá aliviar os custos com energia elétrica de hospitais e centros médicos durante a pandemia. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Segundo dados da ABSOLAR, o Brasil possui 5 GW de potência instalada na geração distribuída, com uma geração média de 625 GWh/mês. De acordo com estimativas da Associação, com a doação de apenas 1% desse total, seria possível proporcionar uma economia na conta de luz das instituições beneficiadas em torno de R$ 3,5 milhões ao mês. No caso da adesão viabilizar a transferência de 5% da geração na forma de créditos de energia, a economia atingiria a marca de R$17,48 milhões por mês. O cálculo considerou a tarifa média de energia elétrica do Brasil, de R$ 0,578 por quilowatt hora.
Ainda de acordo com a ABSOLAR, os usuários da geração distribuída solar fotovoltaica e demais fontes renováveis poderão doar, voluntariamente, seus créditos de energia aos serviços públicos essenciais voltados ao combate direto à Covid-19. O texto aprovado contou com uma emenda do deputado federal Paulo Ganime, que estende o prazo de autorização de doação para até 12 meses após o término da pandemia.
