20/03/15 | São Paulo
Os estados e o governo federal estão perto de anunciar desonerações tributárias sobre a chamada geração de energia distribuída, com a intenção de impulsionar no País a produção de energia solar pelos próprios consumidores. Porém, para que o programa ganhe escala ainda é preciso encontrar soluções para facilitar o acesso a equipamentos, afirmam especialistas.
O governo federal espera que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) remova um dos entraves à disseminação da geração distribuída, relativo à tributação dessa energia.
Hoje, o consumidor que possui placas de energia solar e devolve eletricidade à rede, paga 1CMS sobre toda a energia que recebe da distribuidora local, sem considerar a eletricidade que ele produziu e devolveu para o sistema.
A mudança que deve ser aprovada pelo Confaz fará com que o ICMS incida apenas sobre a diferença entre a energia comprada da rede e a energia devolvida a partir da microge-ração feita pelo consumidor, segundo uma fonte do governo federal. A fonte disse ainda que a mesma medida
– incidência de impostos apenas sobre o "consumo líquido" de energia -valerá também para os
tributos federais PIS e Cofins.
"Nossa expectativa é de que tanto o governo federal, através desse ajuste, quanto os estaduais, por nova regulamentação, dêem um passo adiante para incentivar o setor", disse à Reuters o diretor- executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tem dito que deve haver acordo no Confaz para resolver a questão.
A próxima reunião do Confaz será realizada no início de abril. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a pauta da reunião só estará disponível a partir do próximo dia 20.
Além da questão da tributação da energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve atacar em outra frente, propondo medidas para desburocratizar o processo de aprovação, pelas distribuidoras, de clientes que queiram fazer a geração distribuída. Segundo uma fonte do governo federal, hoje esse processo de aprovação é muito complicado. "A idéia é simplificar", disse.
De acordo com o ex-diretor da Aneel Afonso Henriques Moreira Santos, o ajuste na tributação do ICMS e do PIS/Co-fins sobre a geração de energia distribuída conseguirá fazer com que a modalidade tome-se viável, mas para que ela ganhe escala e passe a ser adotada por "centenas de milhares" de consumidores seriam necessárias outras medidas, para facilitar a compra dos equipamentos.
Entre elas estariam linhas de crédito e desoneração do Imposto de Importação dos componentes, ainda mais levando em conta que a alta do dólar atinge diretamente esse mercado, que hoje depende de importações.
O fomento à geração distribuída integra um pacote que está sendo elaborado pelo governo federal de ações para aumentar a oferta de energia e buscar a eficiência no consumo de eletricidade do País. O pacote deve ser apresentado à presidente Dilma Rousseff ainda neste mês.
Módulos fotovoltaicos
Além de caros, equipamentos como as placas solares (conhecidas tecnicamente como módulos fotovoltaicos), inver-sores, cabos e a estrutura de sustentação são em sua maior parte importados, o que expõe esse mercado à volatilidade do câmbio.
"É uma nova tecnologia. Tem ainda a questão da oferta desses equipamentos em massa e o próprio treinamento da mão ae obra para a instalação", disse o diretor da Associação Brasileira de
Distribui-dores de Energia Elétrica (Abradee) Marco Delgado.
As famílias que quiserem aderir ao sistema teriam ainda de fazer um investimento razoável. Segundo o diretor da Absolar, para atender uma família de quatro pessoas, o investimento em equipamentos para geração fotovoltaica fica entre R$ 15 mil e RS 25 mil. "O investimento levaria de cinco a dez anos para se pagar, mas os equipamentos têm uma vida útil de 25 anos", disse Sauaia.
O diretor-executivo da Absolar acredita que o custo dos equipamentos poderia ter uma queda de 20% a 25% se o governo conseguisse desonerá-los das cobranças de IPI, PIS/Co-fins e se os estados concordassem com isenção do ICMS.
Uma fonte do governo federal que acompanha de perto o assunto afirmou, porém, que "dificilmente" haverá alguma desoneração para os equipamentos. Segundo a fonte, o mais provável é que o governo tome alguma medida para ampliar o crédito para a compra dos equipamentos. Em fevereiro, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o governo estudava linha de crédito específica para financiar aquisição de equipamentos para geração distribuída.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Rodrigo Aguiar, disse que é preciso criar um ambiente para atrair para o Brasil indústrias de equipamentos de energia fotovoltaica, a exemplo do que já aconteceu com a energia eólica.
"É preciso ter um arcabouço para que isso ocorra", disse, afirmando, porém, que a desoneração da geração distribuída por parte do Confaz e do governo federal já deve ajudar o setor.
