24/10/18 | São Paulo
Num ambiente de mudanças climáticas, cientistas ligados ao painel da ONU sobre o tema alertam para a importância de o planeta fazer uma transição para uma economia mais verde, menos dependente de petróleo e de energias não renováveis.
Em sintonia com esse alerta, diferentes projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados visam diversificar a matriz brasileira e incentivar a geração de energia por fontes alternativas, como a solar. O repórter Newton Araújo tem mais informações sobre o assunto.
No Brasil, novos projetos de energia elétrica gerada por usinas hidrelétricas são caros e, por isso mesmo, os investimentos em produção de energia limpa e renovável estão em alta. Uma das formas de produção de energia que mais cresce é a solar. Essa forma de produção de energia pode servir tanto para residências individuais quanto para grandes empreendimentos comerciais e industriais.
Na Câmara dos Deputados, vários projetos de leis tratam do assunto. Um deles (PL 9519/18) foi apresentado pela deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia. A proposta isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, a compra de placas e painéis solares pelas escolas públicas e particulares. Mariana Carvalho ressalta a validade da sua proposta.
Mariana Carvalho: O que acontece é que se tiver essa diminuição desses impostos, o mercado começa a ser fomentado. As pessoas vão procurar mais, vão comprar mais e vão utilizar. E isso gera também uma redução de gastos a todas as pessoas, as famílias, a também a todos os poderes públicos, que precisam pagar essa conta de energia. Mas hoje, com esse custo ainda alto dessas placas, ela dificulta, então por isso apresentamos esse projeto para diminuir esses impostos… Traz uma facilidade, a gente fomenta o mercado e também gera novas oportunidades de emprego.
Presidente executivo da ABSOLAR, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes Sauaia acredita em um crescimento exponencial do setor no Brasil.
Rodrigo Lopes Sauaia: A energia solar fotovoltaica, hoje, ainda representa 0,8% da matriz elétrica brasileira. Então é preciso acelerar. Nesse sentido, nós temos um enorme potencial para o futuro. As projeções oficiais da Empresa de Pesquisa Energética sinalizam que até 2025 ou 2030 a fonte solar fotovoltaica vai passar de 0,8% para 10% da matriz elétrica brasileira. E tem projeções internacionais que já falam que até 2050 a energia solar fotovoltaica vai ser a fonte número 1 da matriz elétrica brasileira, chegando a mais de 30, talvez até 40% de toda a potência instalada em energia elétrica em nosso País.
Um outro projeto em análise na Câmara foi apresentado pelo deputado Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal. Ele institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica, com um pacote de incentivos e metas para a expansão do segmento de geração distribuída no Brasil, voltado para a fonte solar.
E radiação solar é o que não falta no Brasil, como destaca Rodrigo Lopes Sauaia, da ABSOLAR.
Rodrigo Lopes Sauaia: É possível ter energia solar fotovoltaica de Norte a Sul do nosso País. Tanto que o segundo estado hoje com mais sistemas fotovoltaicos nos telhados de residências, comércios e indústrias e também junto a produtores rurais é o Rio Grande do Sul, que não tem o melhor sol do Brasil. Mas o pior sol brasileiro, que fica na região de Santa Catarina, é 40% melhor do que o melhor sol da Alemanha, que é uma potência solar, está em quarto lugar no ranking mundial. Então, na média, o Brasil, para cada sistema fotovoltaico instalado aqui, gera o dobro de energia que na Alemanha, que no Japão ou que no Reino Unido.
Os projetos de lei que propõem o desenvolvimento da energia solar no Brasil tramitam em conjunto com outras propostas que tratam de energias alternativas. Eles ainda serão analisados pelas comissões permanentes e pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo
Economia
Padre João, do PT mineiro, critica a aprovação de medidas pelo Congresso Nacional que, na sua avaliação, prejudicam o povo brasileiro. Ele cita, como exemplo, o congelamento de investimentos em saúde, educação e ações sociais e a reforma trabalhista.
No entendimento de Padre João, as propostas atendem a interesses estrangeiros, colocam em risco a soberania nacional e aprofundam a crise econômica no País.
Agricultura
Evair Vieira de Melo, do PP capixaba, cobra da equipe econômica uma resposta rápida para o preço do café. Ele explica que os produtores saíram de uma longa estiagem na primeira safra e os preços que estão sendo praticados pelo mercado não garantem a dignidade dos agricultores devido à baixa remuneração.
Evair Vieira de Melo pede a intervenção imediata dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento para que os cafeicultores possam dar continuidade à atividade.
Educação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta que obriga a impressão de livros didáticos no Brasil. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, se não houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário, o texto pode seguir direto para o Senado Federal. A reportagem é de Paula Bittar.
Livros didáticos brasileiros deverão ser impressos dentro do Brasil. É o que prevê uma proposta (PL 7867/14) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto determina que a impressão de livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático seja feita somente por empresas instaladas no Brasil. O programa, administrado pelo Ministério da Educação, distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas.
A proposta proíbe a terceirização de qualquer etapa da impressão a empresas no exterior. Segundo o texto, livros adquiridos com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) também deverão obedecer às mesmas regras. A restrição será válida apenas para a impressão de livros, e não para a produção.
O autor do projeto, deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, destacou que o texto não tem nada a ver com a produção de obras internacionais.
Vicentinho: O projeto de minha autoria, que assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas é o mais justo possível, já que se trata da história do Brasil, de livros públicos, de projetos para a nossa comunidade. Era inconcebível que, efetivamente, a China ou a Índia andassem produzindo produtos com a história e a produção nacional. Esse projeto não é contra nenhum livro internacional, pelo amor de Deus, esse projeto é para valorizar a nossa produção.
O projeto que obriga a impressão no Brasil dos livros comprados pelo Programa Nacional do Livro Didático segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar
Homenagem
O papa Francisco canonizou o arcebispo de San Salvador Óscar Romero, assassinado por milícias do regime ditatorial de El Salvador enquanto celebrava uma missa em 1980. Chico Alencar, do Psol fluminense, destaca a importância do bispo para a humanidade, argumentando que Óscar Romero representa a luta contra os regimes autoritários, contra a opressão sobre os pobres e a favor dos direitos humanos.
A Câmara realizou uma exposição sobre as primeiras escritoras do Brasil. A mostra "As Mensageiras" resgatou a história de mulheres que lutaram pelo direito de manifestar suas ideias e de verem seu trabalho reconhecido.
Soraya Santos, do PR do Rio de Janeiro, destaca o nome de Narcisa Amália, nascida em São João da Barra, e como mulher de vanguarda, já defendia a abolição da escravatura e o protagonismo feminino.
Política
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou oito grupos de trabalho formados por juristas e especialistas de várias áreas para ouvir a sociedade sobre os mais diversos temas e apresentar sugestões para aperfeiçoar a legislação brasileira.
Já concluíram o trabalho, os grupos que discutiram a lei de improbidade administrativa; o crime organizado; a legislação social e o modelo de tributação do lucro de empresas. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Murilo Souza.
Juristas e especialistas de diversas áreas deverão finalizar até novembro relatórios propondo à Câmara dos Deputados uma série de mudanças na legislação brasileira. Os relatórios são o resultado de oito grupos de trabalho criados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, para contribuir com o processo legislativo em temas prioritários para a sociedade.
Segundo a Presidência da Câmara, 4 dos 8 grupos de trabalho já finalizaram suas atividades e apresentaram anteprojetos que, após adequações de técnica legislativa, poderão ser adotados por parlamentares.
Um dos grupos que já encerrou os trabalhos analisou o problema do crime organizado e foi presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto final foi entregue a Maia e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, no dia 8 de maio.
O grupo propôs dois projetos de lei (10372/18 e 10373/18) abrangendo medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena para envolvidos com tráfico de drogas e armas no País. Entre as sugestões, está, por exemplo, o aumento da pena máxima de privação de liberdade de 30 para 40 anos. Segundo Maia, os projetos poderão ser votados ainda neste ano.
O grupo presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell também concluiu as atividades, após analisar, entre fevereiro e junho, a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Essa lei prevê punição para quem enriquece ilicitamente ou obtém vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. O anteprojeto entregue em junho trata da prescrição dos crimes; da gradação das penas de improbidade; e da legitimidade de propositura das ações.
A chefe de gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Cássia Botelho, avalia a importância da contribuição de especialistas.
Cássia Botelho: O processo legislativo e a Câmara dos Deputados, ela é a Casa da discussão, do debate, e a gente poder contar com pessoas que conhecem profundamente essas legislações, especialistas, juristas, ou então, no caso do grupo das universidades, professores, reitores, que vivenciam isso no dia a dia, e juntar isso com a visão do legislador, isso é muito importante. É uma forma de abrir ainda mais a Casa à participação popular, permitindo a indicação de possíveis soluções para problemas que afligem a sociedade brasileira.
Também entregaram relatórios com sugestões de mudanças na legislação o grupo de trabalho coordenado pelo economista Flávio Camargo Schuh, que debateu a legislação social brasileira; e o grupo de trabalho que analisou mudanças no modelo brasileiro de tributação do lucro de empresas.
Deverão ainda apresentar relatórios o grupo de trabalho que analisa o sistema de controle da Administração Pública; a comissão que analisa a Lei de Entorpecentes (11343/06); o grupo que deverá propor uma agenda para as instituições de ensino superior do País; e o único grupo de trabalho misto, composto por deputados e especialistas que analisam a situação atual do mercado de debêntures no País.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza
Eleições
Para Eliziane Gama, do PPS, a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino, mostra o reconhecimento da população pelo trabalho realizado nos últimos quatro anos. Segundo a deputada, o governador recebeu o estado com 1.100 escolas de taipa e entregou mais de 800 escolas aos maranhenses por meio do Programa Escola Digna.
Zeca Dirceu, do PT, agradece aos eleitores os mais de 77 mil votos recebidos e reafirma seu compromisso de manter o diálogo permanente com a juventude do Paraná e do Brasil. O parlamentar afirma que vai atuar dentro do Parlamento contra qualquer iniciativa que retire direitos dos cidadãos.
Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, manifesta gratidão aos mais de 80 mil eleitores que renovaram seu mandato na próxima legislatura. O parlamentar também registra o apoio recebido pelas lideranças políticas do estado e informa que, a partir de fevereiro, começa a cumprir o décimo mandato.
Redes Sociais
Diferentes pesquisadores e analistas políticos têm alertado sobre o papel das redes sociais nessas eleições. Eles têm apontado que, em 2018, o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV cedeu lugar em importância para a comunicação em outras plataformas, especialmente o whatsapp.
Mas, se por um lado, o uso da tecnologia trouxe aspectos positivos na democratização da informação; por outro, cresceu a divulgação de notícias falsas, direcionadas a determinados grupos com o objetivo de influenciar o voto.
A repórter Silvia Mugnatto ouviu especialistas na área e tem outras informações.
Nessas eleições, ficou clara para os cientistas políticos a importância das redes sociais para a comunicação com o eleitor. Mas a novidade também foi acompanhada de problemas a partir da disseminação de notícias falsas pela internet. Os analistas afirmam que sempre houve boato e mentira em campanhas eleitorais. Mas a rapidez e o alcance de certas plataformas digitais podem causar distorções difíceis de serem contornadas.
O cientista político Leonardo Volpatti tem uma visão positiva sobre a interação digital com os eleitores. Ele afirma que entre 15 a 20% dos deputados federais eleitos mostraram um alto engajamento nas redes sociais, deixando o tempo de rádio e televisão como um fator de menos importância. Para Volpatti, a sociedade quer coisas mais atrativas.
Leonardo Volpatti: A maneira como é feita a política vai ser mudada. Antes os parlamentares faziam discurso no Plenário, apresentavam projetos de lei e trabalhavam para que isso saísse no jornal. Mas agora a gente vai ver um trabalho maior destes parlamentares, fazendo lives, gravando vídeos, mostrando os bastidores da política, que é uma tendência da sociedade. A sociedade quer coisas mais autênticas. Então, nessa autenticidade, as pessoas que souberem interagir com a população, tornar a política um pouco mais atrativa, mais autêntica, mostrar os bastidores do Congresso Nacional, o que está acontecendo; nós vamos ter mais audiência, mas interatividade e também ter apoio popular maior para aprovar projetos e conseguir benefícios políticos.
Leonardo Volpatti afirma ainda que o uso da internet torna as campanhas mais baratas e, portanto, acessíveis.
Mas a questão das fake news fez com que a ONG Safernet sugerisse medidas para o controle de encaminhamentos de mensagens no Whatsapp, que tem 120 milhões de usuários no país. Eles protocolaram as sugestões na empresa e no Tribunal Superior Eleitoral, onde fazem parte de um conselho consultivo sobre o assunto.
Uma das sugestões busca evitar sistemas automatizados de envio de spam e fake news, limitando a criação de grupos. É o que explica o presidente da Safernet, Thiago Tavares.
Thiago Tavares: Hoje é possível, de acordo com as políticas do Whatsapp, que um único número de telefone possa criar e administrar até 9.999 grupos. E cada grupo pode ter até 256 integrantes. Então em uma conta rápida é possível que um único número de telefone, habilitado no Brasil ou no exterior, ele possa transmitir informações diretamente para 2 milhões e meio de outros telefones. Então isso facilita não para o usuário final, mas facilita o comportamento automatizado, contas falsas que são criadas para poder espalhar spam, para mandar mensagens falsas.
A Safernet também sugeriu a redução da possibilidade de encaminhamentos individuais de 20 para 5. Thiago Tavares explica que, se houver interesse em alcances maiores, a pessoa ou empresa pode utilizar a versão de negócios do aplicativo. O objetivo das medidas é evitar interferências indevidas nas eleições.
Thiago Tavares: Você produzindo um conteúdo falso, um áudio, um vídeo, um meme, e direcionar aquele conteúdo falso para aquele estrato bem específico do eleitorado, usando técnicas aí de microtargeting, e procurar influenciar estratos específicos, ou eventualmente colocar grupos de eleitores em oposição a outro grupo de eleitores, fomentar a polarização. Então isso tecnicamente é possível fazer e existe tecnologia para poder fazer isso. E passa a ter as ferramentas adequadas e o poder computacional para fazer isso em tempo real.
Equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais criaram o grupo "Eleições sem Fake" e monitoram 347 grupos públicos de Whatsapp. Esses grupos buscam usuários em outras redes por meio de links. Os pesquisadores constataram em parceria com a Agência Lupa, de verificação de notícias, que apenas 4 imagens de uma amostra de 50 eram verdadeiras.
O Tribunal Superior Eleitoral também lançou uma página na internet para esclarecer o eleitorado brasileiro sobre informações falsas relacionadas ao sistema eleitoral, principalmente sobre a segurança das urnas eletrônicas.
