Aneel estuda ampliar a geração distribuída

Jornal do Comércio
 
A geração distribuída, constituída por pequenas e dispersas produções de energia, principalmente, através de painéis fotovoltaicos para gerar eletricidade em telhados de casas ou em estacionamentos de empresas, por exemplo, está prestes a ganhar um novo impulso. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está discutindo uma proposta de revisão da Resolução Normativa nº 482/2012. A norma trata da instalação de geração distribuída de pequeno porte, que inclui a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW.
 
A regra criou o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a concessionária. A medida é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (solar, hídrica, biomassa, eólica e cogeração qualificada).
 
Desde a publicação da resolução, em 2012, até maio deste ano, conforme a Aneel, foram instaladas 670 centrais geradoras, sendo 631 com a fonte solar fotovoltaica,22 eólicas, 11 híbridas (solar/eólica), quatro biogás, uma biomassa e uma hidráulica. Entre as alterações sugeridas para incrementar ainda mais esses números estão: ampliar as fontes de energia participantes do sistema de compensação, redefinir os limites de potência para microgeração e minigeração e reduzir o tempo e o custo do consumidor para se conectar.
 
A expectativa é que, apenas com as alterações sugeridas, aproximadamente 500 mil consumidores residenciais e comerciais instalem microgeração solar fotovoltaica até o ano de 2024, totalizando 2 mil MW de potência instalada. Caso todos os estados façam adesão à isenção do ICMS para essa geração, a previsão chega a 700 mil. Atualmente, cinco estados (São Paulo, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte e Minas Gerais) já podem dar essa isenção.
 
O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, concorda que a geração distribuída tem um enorme potencial a ser desenvolvido no Brasil. “Se utilizássemos apenas os telhados residenciais do País para gerar energia elétrica através do sol, conseguiríamos atendera mais de duas vezes toda a demanda residencial”, projeta. O dirigente informa que se trata de um potencial de mais de 150 mil MW, sendo que o Brasil possui hoje uma potência instalada, abrangendo todas as fontes, de cerca de 136 mil MW. O diretor da Absolar destaca ainda que a pressão das tarifas de energia, na ordem de 17% no ano passado e de 30% em 2015, está fazendo com que os consumidores busquem soluções que possam gerar economia quanto aos gastos com energia.
 
A sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados Ana Karina E. de Souza salienta que o ambiente regulatório para as fontes alternativas no Brasil, atualmente, é sólido. Porém, ela adianta que deverá haver aperfeiçoamentos sobre a regulamentação da geração distribuída, já que se trata de um conceito novo da participação dos consumidores na geração de energia. O advogado Evandro Kruel enfatiza que uma questão importante para que outras fontes desenvolvam-se no País e, particularmente, no Rio Grande do Sul é o processo de licenciamento ambiental. Kruel frisa que é necessário agilizar esses procedimentos para que as iniciativas desenvolvam-se.