Aneel lança minuta que prejudica a GD solar, segundo associações do setor

05/04/21 | São Paulo

Reportagem publicada no Canal Solar

Na avaliação das entidades, o documento desconsidera as propostas do setor e promete taxar a energia solar em 62%

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) atualizou na última quinta-feira (1), o processo que pauta a atualização da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012) – que regulamenta as regras para a GD (geração distribuída) no Brasil.

Segundo associações do setor, os documentos que se tornaram públicos ao mercado brasileiro trazem mudanças negativas para o setor.

Em nota, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica)informou que a minuta atualizada pela ANEEL representa uma sinalização de quebra de palavra da Agência perante os agentes do setor, o Congresso Nacional e a sociedade.

Na avaliação da entidade, a proposta tem como objetivo atender às expectativas das distribuidoras, usando como justificativa o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem sido considerado ilegal por diversos juristas.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Bárbara Rubim, vice-presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, disse que a decisão da Agência é um retrocesso para o país. “Até pareceu uma piada de 1º abril, mas, infelizmente, não é. A ANEEL quebrou a confiança dos agentes do setor e do Congresso Nacional”, iniciou sua explicação.

“Não faz muito tempo que a ANEEL declarou que deixaria a cargo do Congresso decidir sobre o sistema de GD. Mas, a proposta trazida conseguiu ir além do absurdo apresentado em outubro de 2019 e, não só desconsiderou todos os benefícios da GD, como também é uma afronta ao Conselho Nacional de Políticas Energética. Todos nós sabemos da urgência de aprovarmos um novo marco legal para o setor, via Projeto de Lei 5829”, concluiu ela.

Segundo a ABSOLAR, há poucos indícios de que o posicionamento assumido pela ANEEL sofrerá alterações. “Isso reforça a necessidade de nos mobilizarmos para assegurar a votação e aprovação no menor prazo possível do PL 5829”, destacou a nota da associação.

A advogada Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), comenta que a nova minuta elaborada pela Agência traz como atualização da resolução 482 a alternativa 5, apresentada no fim de 2019.

Segundo ela, neste cenário, a ANEEL prevê taxar a fonte fotovoltaica por meio da cobrança de 62% do uso do fio. “A ANEEL desconsiderou toda a conversa que teve com o setor durante mais de dois anos (…) o que significa acabar com a GD em todo Brasil. Não podemos aceitar isso”, disse Marina.