24/08/21 | São Paulo
Reportagem publicada no ANEEL Notícias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública realizada nesta terça-feira (24/8), a abertura de consulta pública para aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório – AIR que visa embasar a revisão da Resolução Normativa nº 876, de 2020, que define os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para exploração de centrais geradoras eólicas, fotovoltaicas, termelétricas e outras fontes alternativas.
O objetivo da consulta pública nº 056/2021 é assegurar que os compromissos assumidos na outorga sejam cumpridos pelos agentes e otimizar o processo de outorga de autorização dos empreendimentos contemplados pela REN 876, de 2020.
A AIR foi organizada em 3 objetivos principais: diminuir o custo administrativo do processo de outorga; otimizar e simplificar os requisitos e aumentar o compromisso do agente autorizado com a implantação do empreendimento.
A evolução do modelo do setor elétrico, em especial com a perspectiva de maior participação do mercado livre de energia e a previsão da separação de lastro de capacidade e de energia, ainda em discussão no âmbito legislativo, bem como o aumento da participação da fonte solar fotovoltaica na matriz elétrica do país reforçam a necessidade de se avaliar eventuais aprimoramentos dos procedimentos aplicados ao processo de outorga regidos pela Resolução Normativa 876, de 2020.
Os interessados em contribuir com a AIR devem enviar contribuições por formulário entre os dias 25 de agosto a 24 de setembro de 2021. A partir desta quarta-feira (25/8) poderão ser consultados todos os documentos da AIR no Espaço da Consulta Pública nº 056/2021 em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
