15/12/21 | São Paulo
Reportagem publicada pelo Farol da Bahia
A Câmara de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 354/2021, que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica.O texto traz uma série de incentivos fiscais para quem instalar painéis solares na capital.
A proposição teve como objetivo “o incentivo à instalação de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica, a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE), a capacitação profissional, a redução de desigualdades socioeconômicas e o desenvolvimento científico e tecnológico na área”.
Entre benefícios estão: desconto de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre serviços de projetos, obras e instalações de componentes e equipamentos para sistema de energia solar fotovoltaica.
O texto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM).
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