10/12/20 | São Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira regime de urgência para um projeto de lei que garante benefícios a consumidores que utilizarem sistemas de geração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas solares em telhados de casas e comércios ou em terrenos.
A movimentação em torno da matéria, que abre caminho para que ela possa ser eventualmente votada nas próximas sessões pelos deputados em plenário, vem após determinações recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) para a revisão de incentivos concedidos à tecnologia.
O TCU havia determinado, em sessão no mês passado, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveria apresentar em 90 dias um plano com ações para encerrar o que considerou "subsídios cruzados" no apoio às instalações de geração distribuída (GD).
A corte entendeu que consumidores que não utilizam os sistemas de GD acabam onerados pelos incentivos concedidos à tecnologia –os consumidores que instalam esses sistemas podem abater toda a produção das placas solares de suas contas de luz.
A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia apontado argumentos na mesma direção no ano passado, quando pretendia revisar os incentivos, mas recuou após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de políticos às possíveis mudanças.
O projeto de lei sobre o tema que a Câmara agora apreciará em urgência prevê que consumidores com sistemas de GD terão desconto de 100% em encargos e tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. A matéria foi proposta pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
O uso da tecnologia de geração distribuída tem crescido rapidamente no Brasil desde o início dos incentivos concedidos pela Aneel. No momento, somente os sistemas de GD com placas solares somam 4,17 gigawatts em capacidade, o que representa mais que a potência instalada em usinas solares de grande porte no país.
(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello em Brasília)
