13/04/21 | São Paulo
Reportagem publicada no Diário Tocantinense
O texto do deputado mineiro prevê a continuidade dos benefícios para os produtores que já têm painéis fotovoltaicos
Está previsto para os próximos dias a retomada da tramitação e votação do projeto de lei que prevê a criação de marco regulatório para o setor de energia solar fotovoltaica, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares Osires Damaso (PSC) e Célio Moura (PT) e Tiago Dimas (Solidariedade), defendem a aprovação do projeto.
O texto específico de autoria do deputado mineiro, Lafayette de Andrade traz a uma nova geração que seria distribuída tem três eixos centrais: incentivo à energia solar em todo o País; auxílio na popularização do uso da tecnologia fotovoltaica e criação de um mecanismo equilibrado entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica.
Em breve entrevista ao Diário Tocantinense, o deputado federal Célio Moura diz que votará a favor do projeto do marco regulatório. “Sem sombra de dúvidas. É a salvação dos pequenos empresários. Barataria o custo da energia solar até 2024 e geraria empregos e renda”. Ele pretende buscar apoios para aprovação do projeto do marco legal.
O texto do deputado mineiro prevê a continuidade dos benefícios para os produtores que já têm painéis fotovoltaicos instalados. As novas instalações ficariam com os incentivos atuais, sem nenhuma mudança, até o fim de 2021. A partir de janeiro de 2022, a geração distribuída entraria em um processo de diminuição gradual dos estímulos. A ideia é fixar um pagamento de 10% da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) a partir de 2022, que subiria a cada biênio. Após completar dez anos, atingiria a cobrança cheia.
Para Osires Damaso (PSC), o marco legal de energias renováveis não poderia haver dificuldades para aprovação do projeto. “Este projeto beneficiaria centenas empresários, principalmente em nossa região norte. Não podemos taxar o sol. Quem está contra são as grandes empresas de energia elétrica. Nós queremos é dar apoio aos pequenos”, garantiu.
O Coordenador da bancada Tocantinense, Tiago Dimas (Solidariedade), informou ao DT, que por ser membro da Comissão de Minas e Energia tratará o assunto na Câmara com afinco. “Este é um tipo de energia que merece ser priorizada. A medida precisa avançar. Temos que observar a taxação. Eu como membro da Comissão queremos gerar ganhos. Contem com nosso apoio neste projeto.
