22/02/24 | São Paulo
Reportagem publicada em Cruzeiro do Sul
Uma das ideias é o aproveitamento dos lagos dos parques municipais para instalação de painéis fotovoltaicos
Três projetos de lei que tratam da implantação de sistemas de energia fotovoltaica em Sorocaba serão discutidos, hoje (22), na sessão ordinária da Câmara Municipal. O mais antigo é de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que dispõe sobre a geração de eletricidade nos lagos dos parques municipais. Outros quatro textos que tratam da destinação correta de resíduos também voltam à ordem do dia e tramitam apensados por tratarem de temas semelhantes.
O projeto de Treviso dispõem que os lagos dos parques municipais poderão ser destinados à geração de energia elétrica fotovoltaica, por meio da instalação de painéis fotovoltaicos, que poderá ser feita diretamente pelo Poder Público ou por concessão onerosa, convênios ou parcerias. O projeto teve parecer contrário do setor jurídico da Casa e, em razão disso, foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, no entanto, não se manifestou. Em seguida, a Comissão de Justiça também exarou parecer contrário ao projeto, considerando-o inconstitucional.
Também volta à ordem do dia o projeto de autoria do vereador Francisco França (PT), estabelecendo que pelo menos 50% da energia elétrica consumida pelos novos prédios da administração direta e indireta de Sorocaba seja gerada por meio de sistema fotovoltaico.
Os investimentos necessários à implantação do sistema deverão constar das leis orçamentárias e poderão ser firmadas parcerias público-privadas para aquisição e instalação das placas de energia fotovoltaica, podendo a empresa parceira, após arcar com os custos do sistema, apor publicidade nos locais indicados pelo Poder Executivo. Após ser encaminhado para a oitiva do Executivo, que não se manifestou, o projeto também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, por entender que ele fere o princípio da separação de poderes.
O terceiro projeto que também trata de energia — iniciativa de Ítalo Moreira (PSC) — institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. Dividido em cinco capítulos, com um total de 26 artigos, o projeto elenca uma série de medidas, entre elas, a instituição do “IPTU Amarelo”, que prevê desconto de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis que implantarem esse tipo de energia.
Descarte de resíduos
Entre os quatro projetos sobre destinação correta de resíduos — tramitando apensados — está o da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), estabelecendo que os condomínios e loteamentos residenciais fechados devem instalar, de forma gradativa, contêineres em número suficiente para receber, separadamente, os detritos de plásticos, vidros, papéis, metais e de outros materiais. Esses resíduos deverão ser destinados às cooperativas de reciclagem que possuam termo de cooperação com a Prefeitura, mediante caminhão de coleta que passe de porta em porta. Para isso, a proposta — que tem parecer favorável da Comissão de Justiça — altera a redação do artigo 1° da Lei 8.029/2006, de autoria do então vereador Moko Yabiku.
Os demais projetos sobre o tema são de autoria de Rodrigo do Treviso, Iara Bernardi (PT) e Ítalo Moreira. (Luís Pio – programa de estágio)
