Comissão aprova proposta que inclui energia elétrica entre prioridades do FNDE

13/08/21 | São Paulo

Reportagem publicada na Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/19 , que inclui entre as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) o financiamento de empreendimentos de energia elétrica. Poderão ser financiados projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.

A proposta, do deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE) , altera a Lei Complementar 125/07 , que regulamenta a atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), administradora do fundo.

O relator, deputado José Ricardo (PT-AM) , recomendou a aprovação da matéria. “É da maior importância a garantia de recursos para investimentos em empreendimentos voltados para a melhoria da infraestrutura energética no Nordeste. O fortalecimento do setor energético possibilita a ampliação de diversas outras atividades econômicas, expandindo as oportunidades de investimento e gerando emprego e renda”, afirmou José Ricardo.

Por outro lado, o relator defendeu investimentos em fontes alternativas de geração de energia elétrica, como a fotovoltaica, a eólica ou a biomassa. Conforme afirmou, a utilização de fontes renováveis diminui o risco de concentração da produção nacional de eletricidade em uma única fonte, além de ser ambientalmente menos agressiva.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.