Crea-AL prepara força-tarefa para fiscalizar empresas de energia solar

07/04/22 | São Paulo

Reportagem publicada pelo Jornal Correio do Povo de Alagoas 

Aumento de geração de energia solar já alcança os 80% em relação ao mesmo período de 2021

Como meta de combater a atuação clandestina de empresas e profissionais no mercado de instalação de placas fotovoltaicas – que cresceu em todo país -, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) já prepara uma nova operação de fiscalização, que tem como alvo quem presta este tipo de serviço.

De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nestes primeiros meses do ano, o aumento de geração de energia solar já alcança os 80% em relação ao mesmo período de 2021.

A meta da operação é combater as empresas e profissionais que atuam clandestinamente no mercado, isto é, sem registro vigente no Conselho. Com isso, pretende-se estimular a presença de profissionais habilitados à frente das atividades e garantir a segurança do serviço prestado à população.

Para o gerente de Fiscalização do Crea-AL, engenheiro civil Igor Balbino, “a demanda e a oferta aumentaram, e por sua vez, a necessidade de um forte trabalho de fiscalização. É preciso estar no encalço das irregularidades para que, além de estimular o serviço de qualidade prestado por profissionais capacitados, prezar pela segurança da sociedade, que é a nossa maior missão.”

O crescimento da popularidade da tecnologia é reflexo direto da sua vantajosa adesão. A redução de custos, de poluição, taxas de carbono e baixa necessidade de manutenção estão entre os benefícios.

O último levantamento do Balanço Energético de Alagoas (Beal), publicado anualmente pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), indicou que o número de instalações de sistemas fotovoltaicos foi maior do que o somatório dos últimos 4 anos, alcançando aproximadamente 5 mil sistemas instalados em 97 municípios alagoanos.

Atualmente, Alagoas ocupa a 22ª colocação do ranking brasileiro, com geração de 34,2 MW de potência, o que representa 0,7% da capacidade instalada no País.

Segundo o presidente da Associação dos Profissionais de Eletroeletrônica de Alagoas (Aprel), engenheiro eletricista Valter Leandro, o crescimento da demanda é benéfico, mas vem aliado de várias preocupações quanto a capacitação dos profissionais disponíveis no mercado. “Trabalhamos junto ao Crea-AL e as concessionárias detentoras [do parecer de geração distribuída] para filtrar esses profissionais e promover uma competição justa e um serviço de maior qualidade e segurança”, disse Valter.

Responsabilidade técnica

De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, toda e qualquer empresa que presta serviços, execute obras e/ou exerça atividades ligadas ao exercício profissional da Engenharia, deverá obrigatoriamente ser registrada no Crea-AL.

Além disso, projetos de instalação de geração distribuída também precisam ter sua Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, que deve ser assinada pelo engenheiro eletricista habilitado responsável. A ART é um documento legal imprescindível para que a empresa solicite a homologação do sistema de energia fotovoltaica para a distribuidora de energia da região.

O conselheiro e coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea-AL, engenheiro eletricista Vagner Edielson, esclareceu sobre a importância da cobrança e a posição do Crea-AL diante de quaisquer irregularidades. “A preocupação é sobretudo com a segurança dos profissionais e da sociedade. São vários fatores: sistemas dimensionais, aterramento, condutores. Tudo representa um risco que somente o profissional habilitado é capaz de sanar e garantir qualidade ao cliente. Exercemos uma forte cobrança e daqui pra frente não será diferente”, concluiu.