Área de associados Trabalhe no setor solar

Deputados cobram celeridade para votação do marco legal da geração distribuída

06/04/21 | São Paulo

Reportagem publicada no InfoSolar

Deputados da Comissão de Minas e Energia cobraram celeridade nesta terça-feira (6) para a votação do projeto de lei 5829, que institui o marco legal da Geração Distribuída (GD) no Brasil, e mostraram resistência de incluir no texto medidas que possam impactar os grandes produtores.

A principal discussão no colegiado na manhã de hoje (06/04) foi sobre a necessidade de se buscar um entendimento em torno do novo parecer costurado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), e houve ainda pressão para que se estenda a proposta para os chamados grandes produtores.

Ficou definida que será realizada uma reunião interna de apresentação e discussão do novo relatório. A data ainda será definida e deve ocorrer antes de terça-feira da próxima semana. A ideia é fechar um entendimento da comissão antes da reunião de líderes da próxima semana, que define as pautas que serão votadas pelo plenário da Câmara.

O movimento a favor de priorizar a análise do texto foi puxada pelo próprio Lafayette, após o presidente da comissão, Édio Lopes, sugerir uma nova audiência pública para ouvir mais uma vez representantes do setor, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e ainda defender que o projeto precisa regular os grandes produtores.

A ideia foi rechaçada por vários integrantes da comissão. “Fazer novas audiências públicas é só procrastinar. Estamos aptos para votar, estamos há um ano e meio debatendo o tema”, disse Lafayette. “Temos pressa”, disse o deputado, ressaltando que o único vácuo atual para a energia solar é para a mini e microgeração distribuída e que o PL visa democratizar a energia solar. “Precisamos do mínimo de segurança jurídica”, reforçou.

Segundo o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), o marco é essencial para dar o direito do pequeno produtor de realizar a sua produção e não ser importunado. “Não estamos atrás de proteger grande, estamos atrás de regular o setor. O pior dos mundos é não ter legislação, que gera insegurança jurídica”, comentou.

O deputado cearense também defendeu que o projeto precisa ser avaliado o quanto antes. “Cada vez que a gente estica, pior fica”, disse. O deputado afirmou ser a favor de uma discussão entre os parlamentares sobre pontos alterados no relatório, mas defendeu que o texto vá a Plenário. “Não acredito que essa semana vote, mas essa semana a gente ajusta e vota na próxima”, disse.

Édio Lopes questionou a resistência dos colegas de tratar dos grandes. “Nós vamos regular o pequeno e o grande vai entrar na justiça e dizer ‘por que estou sendo excluído?’ Pelo jeito ninguém quer regular o grande”, provocou.

Lafayette reforçou que há uma ausência de legislação para os pequenos produtores, que são regulados pela ANEEL. “São temas diferentes e assuntos diferentes [regular grandes e pequenos] que não comporta a mesma lei. São leis diferentes e o que há é uma regulação da Aneel sobre os pequenos. Outros projetos estão discutindo o grande”, afirmou.

O relator afirmou ainda que, em 2012, a Aneel fez resolução para regulamentar a energia solar e eólica para os grandes. “O único vácuo que não tem legislação são os pequenos”, disse. “O PL vem na direção de democratizar a energia, para que o pobre tenha acesso a energia solar”, completou.