05/04/22 | São Paulo
Reportagem publicada pelo Diário do Nordeste
Projeto de Lei 414/2021 já foi aprovado pelo Senado, Agora, tramita na Câmara dos Deputados. O PL permitirá que o consumidor compre energia de quem quiser
Vive em estado de expectativa toda a cadeia produtiva de energia diante da próxima votação do Projeto de Lei 414/2021, que propõe mudanças nas regras de funcionamento do setor elétrico e a ampliação do acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais).
Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados e o mercado acredita que a votação ocorrerá neste mês de abril.
A expectativa é positiva entre os especialistas, pois a proposta contribuirá para o desenvolvimento do setor, acelerar a transição energética, diminuir o valor da conta de luz hoje paga pelo consumidor e permitir maior competitividade às empresas da indústria nacional.
No último 28 do recente mês de março, o presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Luís Carlos Queiroz, esteve em Brasília com o presidente da FIec, Ricardo Cavalcante, reunindo-se com o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Marcello Cabral, com quem trataram do encaminhamento do projeto da ampliação do mercado livre no Brasil.
O presidente do Sindienergia-CE entende a ampliação do mercado livre como medida urgente e extremamente necessária para resolver a atual insegurança energética brasileira, o alto custo cobrado pela energia e para o desenvolvimento das energias renováveis no país.
“A abertura do Mercado Livre de Energia contribuirá para uma nova dinâmica dos negócios do setor elétrico, para a redução de custos para o consumidor, para garantir a expansão do parque gerador e para a segurança energética do país”, disse Luís Carlos Queiroz.
De acordo com estudo inéditofeito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o PL tem potencial de gerar, até 2035, R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica, de criar 642 mil empregos e de proporcionar um desconto médio de 27% na compra de energia no mercado livre.
A redução do custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá uma queda média na conta de luz de 15%, benefício que contribuirá para desacelerar em 0,61% o IPCA, índice oficial de inflação brasileiro, segundo o estudo da Abraceel.
Por sua vez, Paulo Siqueira, diretor de Gestão Energética do Sindienergia-CE e head da joint venture Energia 4.0 (uma aliança entre as empresas Soma Energia e H3 Solar, que propõe um modelo híbrido às empresas, mesclando autogeração de energia, compra no mercado livre e eficiência energética), calcula que há hoje cerca de 70 mil consumidores no Brasil aptos a aderir ao mercado livre de energia.
No Nordeste, são cerca de 10.500 e, no Ceará, cerca de 1.500.
Siqueira acredita que ainda há muita desinformação em relação ao mercado livre, opção que, segundo ele, traz muito mais liberdade, competitividade e previsibilidade para os negócios. Hoje, apenas os consumidores de alta tensão (maior ou igual a 500 kW de demanda contratada) têm acesso ao mercado livre.
