07/02/23 | São Paulo
Reportagem publicada pelo O Estado do CE
Desde 2012, a geração própria de energia solar já proporcionou ao Ceará a atração de mais de R$ 2,8 bilhões em investimentos. Além disso, foram gerados de mais de 15,8 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Com isso, a atual potência instalada de geração própria de energia solar no Ceará expõe o Estado na 10ª posição do ranking nacional. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
Ainda segundo a entidade, atualmente, são mais de 60,4 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz e maior autonomia e confiabilidade elétrica.
“O estado do Ceará é atualmente um importante centro de desenvolvimento da energia solar. A tecnologia fotovoltaica representa um enorme potencial de geração de emprego e renda, atração de investimentos privados e colaboração no combate às mudanças climáticas”, destacou Jonas Becker, coordenador estadual da ABSOLAR no Ceará.
Em 2023, o Ceará ultrapassou 48,9 mil conexões de geração própria de energia solar em telhados e pequenos terrenos, com 533,4 megawatts (MW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
Regulamentação
Um dos pontos que estão sendo debatidos no momento sobre o assunto é sobre o fato de as empresas de energia solar estarem pressionando a Aneel para rever a interpretação sobre as tarifas que devem ser cobradas dos consumidores de baixa tensão. O tema, inclusive, está na pauta da reunião da Agência de hoje (07/02).
A preocupação, segundo a Absolar, é que o microgerador passe a pagar tarifas adicionais para as distribuidoras além do custo de disponibilidade do serviço. Segundo a Absolar, o Brasil possui hoje cerca de 17 gigawatts instalados em residências, comércios, indústrias e prédios públicos. São, no total, 1,6 milhão de sistemas solares conectados à rede, de acordo com a entidade.
Os consumidores interessados em instalar geração própria solar em residências, pequenos negócios e propriedades rurais têm cerca de seis meses para aproveitar regras mais vantajosas, previstas no marco legal da geração própria de energia renovável.
A Lei n° 14.300/2022 estabelece que consumidores que protocolarem o pedido de conexão do sistema fotovoltaico até o dia 7 de julho de 2023 terão um período de transição mais longo para a cobrança pelo uso da rede elétrica, com dois anos a mais, até 2030, melhorando a atratividade do sistema, com mais economia na conta de luz e menor tempo de retorno sobre o investimento. Já para protocolos feitos a partir de 7 de julho de 2023, o período de transição se encerra em 2028.
“A atração de investimentos em energia solar no Ceará é fundamental para a base energética que está vinculada ao desenvolvimento e implementação dos processos e projetos de hidrogênio verde. Ou seja, transformar o Ceará em um player de investimentos, principalmente potencializar a exportação de energia limpa para, principalmente, Europa e Estados Unidos. No momento que se consegue atrair novos investimentos vultosos na estrutura dessa potencialidade produtiva é muito bom para o crescimento da energia do Estado como um todo, gerando emprego e renda e fortalecendo toda cadeia de geração de energia limpa. É um potencial muito grande a atração desse e de outros investimentos para o fortalecimento do setor”, explicou Ricardo Coimbra, economista e conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec).