02/04/24 | São Paulo
Reportagem publicada no Diário do Comércio Online
2 de abril de 2024 às 5h01 Com a revogação de 27 ex-tarifários para importação de inversores solares, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), pode colocar em risco investimentos da ordem de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil. A publicação da Resolução Gecex nº 573/2024, que muda as regras de importação para bens de capital, bens de informática e telecomunicação, pode gerar perda de competitividade no setor, queda de emprego e fuga de capital, alertou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Para a entidade, a revogação nas regras de ex-tarifários em uso pelo setor pode levar a potenciais quedas nos investimentos em energia solar , tanto nos que já estão previstos quanto nos futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor, além de um aumento no preço da energia solar para a população brasileira, em geral.
De acordo com o especialista técnico-regulatório da Absolar, Vinícius Suppion, o cenário pode, inclusive, inviabilizar projetos que estão em andamento e dependem dos inversores. “O setor trabalha com altos investimentos e com o retorno da alíquota cheia, de 12,1%, muitos projetos podem ficar parados no meio do caminho. Alguns dos projetos que estavam em andamento foram colocados em stand by para avaliação, o que pode impactar na geração de energia solar nos próximos anos”, avaliou.
Dos 27 ex-tarifários revogados para aquisição de inversores solares, oito deles estavam contidos na lista prioritária de 83 ex-tarifários de inversores fotovoltaicos apontados como os mais importantes para os projetos no setor, segundo declarado pelos próprios associados da Absolar. “Com apenas oito itens declarados pelos associados da entidade, o impacto será superior 900 megawatts em projetos afetados, correspondendo a R$ 4,5 bilhões em investimentos que podem ser parados e impactos em 25,4 mil empregos verdes no País, com as regras para a energia solar”, salientou.
O montante de projetos no País potencialmente impactados pela medida soma 5,78 gigawatts (GW), que podem acarretar, com a atual revogação, na perda de cerca de 159,7 mil empregos verdes, caso estas usinas sejam afetadas e os projetos não consigam sair do papel.
Minas Gerais atraiu mais de R$ 17,6 bilhões em investimentos nos últimos 12 anos e supera a marca de 3,4 gigawatts (GW) em operação, segundo dados do último levantamento da Absolar. O mapeamento mostrou que os investimentos geraram mais de 103 mil empregos e arrecadação superior a R$ 2,9 bilhões para o Estado. Além disso, Minas Gerais se destaca como líder em produção de energia solar, representando 13,4% de toda a potência instalada nessa modalidade e conta com mais de 269,8 mil conexões operacionais.
Regras devem mudar de forma gradual, avalia entidade que representa o setor de energia solar
Para Suppion, o momento é de avaliar os projetos e manter a atenção. “ Sabemos que o governo federal quer aumentar a industrialização do País, mas esperamos que seja de forma gradual e pedimos que a transição seja feita de forma consciente, algo em torno de dois anos, para que possamos importar os equipamentos enquanto a indústria nacional se ajusta”, ponderou.
A energia solar é a segunda maior fonte do País e responde por mais de 1,2 milhão de empregos gerados na última década e cerca de R$ 190 bilhões de investimentos acumulados no Brasil. “Trata-se de um setor relevante na produção de energia no País e estamos atentos ao mercado para levantar, inclusive solicitamos que nos ajudem com informações e dados, os projetos afetados, para determinarmos o cenário com maior precisão e levarmos ao governo federal um pleito que não coloque o setor em risco”, afirmou o especialista.
