06/01/23 | São Paulo
Reportagem publicada pela Exame
Nesta sexta-feira, 6, termina o prazo para consumidores pedirem instalação de placas solares de geração de energia com isenção da taxa de distribuição
Termina nesta sexta-feira, 6, o prazo para consumidores pedirem instalação de placas solares de geração de energia com isenção da taxa de distribuição até o ano 2045. O fim do benefício fiscal está previsto no Marco Legal da Geração Distribuída (lei 14.300). Aprovado ano passado no Congresso Nacional, é considerado um dos entraves ao avanço ainda maior da fonte limpa — que superou, nesta semana, a eólica e se tornou a segunda matriz elétrica do país.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil tem uma potência instalada de 205 gigawatts. A matriz hídrica segue como a principal fonte de energia, com 109 gigawatts, representando 51% do total. A fonte solar fotovoltaica atingiu a marca de 23,9 gigawatts de potência operacional instalada, seguida da eólica, com 23,8 gigawatts.
Na avaliação de Sauaia, a lei 14.300, que regulou a microgeração de energia, é positiva mas segue o desafio de implementar diversos dispositivos da norma, como a distribuição de créditos com energia gerada de forma excedente, ainda não regulamentadas pela Aneel.
Oportunidades para energia solar
Para Sauaia, há espaço para baratear a geração de energia solar. Ele explica que o Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não viabilizou a criação de debêntures incentivadas que ajudam a criar crédito para microgeradores de energia. O recurso poderia diminuir o valor da geração de energia solar e ajudar a superar as projeções de crescimento da entidade.
Para quem se interessa em ter um painel solar em casa, a boa notícia é que todas as regiões do país reúnem condições propícias para a geração desta matriz energética. “Até em lugares mais nublados é possível, porque essa geração leva em consideração não só a energia que é produzida em um dia, mas no ano todo”, explica.
No caso das grandes usinas, o Nordeste é a região ideal para a geração de energia. “Temos projetos novos também no Sudeste, Norte e Centro-Oeste. No Sul o recurso solar é menor e isso faz diferença para geradoras maiores porque precisam de um grande volume de energia e qualquer número faz diferença”, diz.
‘Taxação do sol’
Em 2012, a Aneel editou uma resolução para incentivar a instalação individual de painéis fotovoltaicos reduzindo os custos ao consumidor. Com a regra, os usuários passaram a utilizar a rede de uma concessionárias de distribuição para transmitir e armazenar a energia excedente gerada, sem a necessidade de pagar por isso. Além disso, recebiam um dinheiro referente à energia gerada individualmente para outros consumidores da rede.
A lei 14.300 estabeleceu um prazo para o fim da isenção — 6 de janeiro –, considerando que apenas parte do valor excedente de energia gerado voltaria ao consumidor. Quem fizer uma instalação de um painel solar em casa a partir de 7 de janeiro, por exemplo, pagará a chamada ‘taxação do sol’. O valor subirá de forma gradativa, começando em 15%, neste ano, e terminando em 90%, em 2028.
Há no Senado um projeto de lei que aumentaria em seis meses o prazo final de instalação das placas solares sem o pagamento da taxação do sol. O texto ainda pode ser analisado em fevereiro, quando o recesso parlamentar termina.
“As distribuidoras já deveriam ter implementado outras regulamentações [adequar procedimentos] e também não fizeram isso. Há itens que não dependem de regulamentação e não estão sendo cumpridos pelas distribuidoras [faturamento idêntico às unidades conectadas em baixa tensão]. A Aneel deveria fiscalizar e isso não está acontecendo”, diz.
Ainda segundo o presidente da presidente da ABSOLAR, o setor enfrenta um gargalo na distribuição e transmissão da energia. “Há mais capacidade de gerar energia do que de levá-la até o consumidor. É preciso melhorar e ampliar as linhas”, diz.
